Corte e falta de reajuste das bolsas comprometem a permanência de estudantes cotistas no ensino superior
Último país das Américas a abolir a escravidão, o Brasil tardou a se preocupar com o acesso dos negros ao Ensino Superior, de forma a reduzir as abissais desigualdades perpetuadas no mercado de trabalho. As universidades brasileiras começaram a reservar vagas para pretos, pardos e indígenas somente no início dos anos 2000, mais de quatro décadas depois das primeiras ações afirmativas nos EUA.
Ainda que tardia, a iniciativa mudou a paisagem nos campi. Em 2012, ano de promulgação da Lei de Cotas, 17% dos alunos de graduação em instituições públicas declaravam-se negros. Em 2016, eles eram 34% do total, segundo a Sinopse Estatística da Educação Superior, do Inep. O inegável avanço está, porém, ameaçado pela falta de ética de grupos historicamente privilegiados e pelo descaso do poder público com a assistência estudantil, indispensável para garantir a permanência dos mais pobres.
Embora a Lei de Cotas contemple apenas universidades federais, a pioneira foi a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, que desde 2003 reserva vagas para negros e estudantes de baixa renda. Um ano depois, a Universidade de Brasília seguiu a tendência e se tornou a primeira federal a adotar o sistema. Quatro anos depois, a política de inclusão sofreria um revés, com uma escandalosa fraude no processo seletivo.
Dois irmãos gêmeos, idênticos e de pele clara, disputaram o vestibular da UnB, mas somente um deles se declarou negro. O episódio levou a instituição a rever a decisão de confiar cegamente na autodeclaração dos candidatos. A despeito do longo passado escravocrata do País, uma parcela da população branca não hesita em burlar as regras para reafirmar seus privilégios.
Sancionada por Dilma Rousseff, a Lei nº 12.711/12 reserva 50% das vagas de graduação das universidades e institutos federais, de todos os cursos e turnos, para alunos com renda familiar per capita inferior a um salário mínimo e meio. Dentro desse percentual há uma destinação específica para pretos, pardos e indígenas, na mesma proporção desses grupos no estado em que a instituição de ensino está instalada. Nos últimos anos, ao menos um terço das universidades federais viu-se forçado, no entanto, a investigar fraudes nesse sistema.
O documento de autodeclaração, no qual o candidato se reconhece como preto ou pardo, revelou-se incapaz de garantir a transparência nos processos seletivos. Da mesma forma, a exigência de envio de fotos tornou-se pouco efetiva diante da criatividade dos fraudadores, dispostos a manipular as imagens por computador, escurecer a pele com bronzeamento artificial e até mesmo falsear penteados para simular o pertencimento ao público-alvo. Diante da multiplicação de casos de fraude, muitas universidades criaram “bancas de verificação”, responsáveis por fazer entrevistas presenciais com os cotistas antes da matrícula.
Integrada por servidores, professores e ativistas do Movimento Negro, essas comissões de validação analisam o perfil fenotípico dos estudantes, isto é, a sua aparência física, incluída a cor da pele, os contornos do rosto, a estrutura de cabelo.
Em apenas três universidades, as federais do Rio Grande do Sul, do Paraná e a Fluminense, 433 inscritos foram desclassificados pelas bancas por falsear a declaração racial. Nem mesmo essa solução, que obriga os candidatos a comparecer diante de uma banca para provar o seu perfil étnico, está imune a controvérsias, por vezes resolvidas nos tribunais.
Uma das candidatas reprovadas pela banca de validação da UFPR foi Dayan Kelly de Carvalho, hoje aluna do curso de medicina da universidade. Com pele clara e cabelos lisos, a estudante teve a matrícula negada por não possuir “o conjunto de características do indivíduo, predominantemente a cor da pele, a textura do cabelo e o formato do rosto”, que permitem acolher ou rejeitar a autodeclaração.
Reprovada, a jovem recorreu a um recurso administrativo e relatou em texto os motivos pelos quais se identifica com o perfil étnico.
De acordo com Dayan, o cabelo liso é decorrente do uso de “produtos de beleza utilizados para este fim”. Considera-se parda, pois seu pai tem pele “mais escura”, embora a mãe seja caucasiana. O recurso, amparado por fotos de infância e da família, foi aceito pela universidade. Com a mudança de entendimento, outra aluna perdeu, porém, a vaga prometida.
Com a pele negra e cabelo cacheado, Suellen Queiroz chegou a ser convocada para assumir o lugar de Dayan no curso de medicina. Ao comparecer na universidade, recebeu a notícia de que a candidata reprovada possuía um recurso pendente.
Em razão disso, não pôde concluir a matrícula. “Não vi apenas a minha vaga desaparecer, vi a corrupção de uma ação afirmativa”, protesta. Na avaliação da estudante, não basta o cotista se identificar com um grupo étnico, é preciso haver “reconhecimento social” dessa condição. “Esta é uma política antirracista, que visa a representatividade da população negra no ambiente acadêmico. Dentro da universidade, ela não será socialmente vista como negra, mas como branca.”
Inconformada com o desfecho da história, Suellen recorreu à Justiça, pleiteando o direito de assumir a vaga. O caso segue sub judice. Por meio de nota, a defesa de Dayan de Carvalho afirma que a estudante “sempre se autoidentificou como parda e, não à toa, teve a sua autodeclaração validada pela Banca Avaliadora Recursal da UFPR”.
O advogado Marcus Vinícius Siqueira Gomes enfatiza que a comissão responsável pela análise do recurso era qualificada, integrada por pessoas ligadas ao Movimento Negro e aos direitos humanos. E acrescenta que a sua cliente jamais anexou fotos “com edição” para ludibriar o sistema de cotas.
Nesse mesmo processo seletivo, dos 158 estudantes reprovados pela banca, 116 recorreram e 57 tiveram sua candidatura deferida nas instâncias administrativas da universidade. A socióloga Marcilene Garcia de Souza, professora do Instituto Federal da Bahia, participou da banca de validação da UFPR quando a política foi instituída, em 2005.
Para ela, as origens do candidato não devem ser levadas em consideração, pois o fenótipo é a característica principal do racismo brasileiro. “Se um negro entra em um shopping e um segurança o persegue, ele está sendo vigiado por qual pressuposto? Pelo traço corporal, pela sua cor.” A professora vê a autodeclaração como um direito constitucional, mas considera um dever do Estado combater fraudes. “A fiscalização deve estar presente no processo.”
Segundo o IBGE, brancos possuem maior escolaridade em todos os níveis de instrução, mas o tom da pele acentua ainda mais as diferenças nas universidades. Em 2012, 5,6% da população negra havia concluído o Ensino Superior, em comparação a 16,1% dos brancos. Apesar da inclusão nos últimos anos, a distância permanece grande. Em 2016, 7,5% dos pretos e pardos haviam concluído um curso universitário, enquanto um quinto dos brancos (exatos 20%) eram graduados. Não bastasse, o mercado de trabalho remunera melhor quem tem pele clara, independentemente do grau de formação (gráfico acima).
A permanência dos cotistas no Ensino Superior também está ameaçada. Para os estudantes de baixa renda, as universidades públicas oferecem auxílio financeiro para cobrir gastos com moradia, alimentação e transporte, algo entre 400 e 600 reais.
Além de o valor ser inferior a um salário mínimo, hoje estabelecido em 954 reais, os recursos destinados pelo governo federal ao Plano Nacional de Assistência Estudantil, o Pnaes, estão congelados há três anos. Na verdade, o orçamento reservado para 2018, de 957,2 milhões de reais, é 3,55% inferior ao do ano anterior.
As bolsas são destinadas a alunos com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio. Segundo uma pesquisa da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais (Andifes), 44% dos alunos tinham esse perfil de renda em 2010. Quatro anos mais tarde, eram dois terços (66%). Com as políticas de ação afirmativa, a tendência é aumentar a participação.
Emmanuel Tourinho, reitor da Universidade Federal do Pará e presidente da Andifes, diz que a verba reservada para as bolsas em 2018 é a mesma do ano anterior, o que impede reajustes nos valores ou a ampliação do número de beneficiários. Não bastasse, os recursos para construir restaurantes universitários e residências estudantis foram cortados integralmente. “Esses espaços são essenciais para garantir a permanência, mas não há dinheiro para concluir obra alguma.”
Cotista na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, o estudante Wellington Lopes é um dos atingidos pelos cortes orçamentários. No último ano da graduação em Ciências Sociais, o jovem teme não conseguir terminar o curso.
Ele recebia 400 reais mensais do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid), do governo federal, interrompido no início deste ano. A bolsa custeava a alimentação e o aluguel, “vivendo bem apertado”. Agora, pretende sobreviver de “bicos” e pedirá aos pais para enviar 50 reais por mês para ajudar nas despesas. “Os cortes nas políticas públicas atacam diretamente a nós, estudantes pretos. Nós é que sentimos a carga mais pesada.”
Antes de conseguir a bolsa, Lopes recebeu apoio financeiro da Uneafro, rede de educação popular voltada para jovens negros. Para o frei franciscano David Santos, diretor da entidade, a política de cotas está seriamente ameaçada. “O País erra cruelmente no planejamento de investimentos. Oferece uma vaga na universidade, mas nega um prato de comida e uma cama para o aluno pobre dormir”, lamenta. “Dessa forma, sabota o futuro daquele que vai construir o Brasil de amanhã”.
Fonte: Carta Capital