Projeto de lei que institui Política Nacional de Informações e Estatísticas tramita no Congresso
A sistematização de dados sobre a violência contra a mulher é um dos gargalos do país no que se refere à construção da igualdade de gênero. Especialistas ouvidos pelo Brasil de Fato destacam que o panorama nacional de dados sobre o tema é marcado por pesquisas pouco detalhadas e sem cruzamento seguro de informações. A defasagem nas estatísticas compromete a elaboração de políticas públicas.
Na Rede de Atendimento à Mulher, a falta de um sistema nacional que padronize as informações dos órgãos municipais, estaduais e federais traz dificuldades para o enfrentamento à violência. Iniciativa da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, a Rede engloba ações nas áreas de saúde, assistência social, segurança pública e Justiça.
Em geral, os órgãos utilizam métodos distintos para o lançamento de dados, o que compromete, por exemplo, o trabalho das entidades que desenvolvem pesquisas na área. O Observatório da Mulher contra a Violência, ligado ao Senado Federal, conhece bem o problema. Segundo Henrique Marques, coordenador do Observatório, o órgão tentou organizar estatísticas nacionais há cerca de dois anos, mas esbarrou na dificuldade de padronização dos dados.
“Nós pedimos às Polícias Civis e às Secretarias de Segurança Pública que nos mandassem os dados de violência contra mulheres em cada um dos estados, mas a gente não conseguiu juntar as coisas porque os critérios são diferentes. É um trabalho que não é simples”, reconhece Marques.
A professora Lourdes Bandeira, do Núcleo de Estudos e Pesquisas da Mulher (Nepem) da Universidade de Brasília (UnB), alerta que a falta de detalhamento e padronização das informações compromete a realização de estudos com diagnósticos mais precisos do problema. Ela cita, por exemplo, a ausência no país de uma “pesquisa de vitimização”, levantamento que investiga o nível de vulnerabilidade das mulheres à violência em diferentes lugares e situações. A professora explica que esse tipo de estudo analisa as características dos crimes nas distintas localidades, considerando as particularidades culturais de cada região. Com isso, a pesquisa poderia auxiliar o poder público na prevenção da violência.
“Como é que você vai atuar se você não sabe que numa área tem mais assassinato, em outra tem mais violência sexual, em outra tem mais assédio? Porque a violência não é homogênea”, destaca.
Projeto de lei
Se, para quem faz pesquisas, a carência de dados constitui um problema, a defasagem estatística também compromete o trabalho do Poder Executivo na elaboração de políticas públicas. A analista de políticas sociais do governo federal, Thaís Oliveira, aponta que uma maior articulação entre as informações dos diferentes órgãos permitira ações estatais mais efetivas.
“É importante que a gente tenha trabalhos junto com a segurança, a assistência social, para construir uma rede que proteja a mulher, e uma rede que se conheça porque muitas vezes os serviços não se conhecem. Isso ajuda a gente a ter um panorama maior do que está acontecendo em cada território”, afirma.
A carência de um sistema nacional que padronize as informações é uma dívida dos diferentes governos ao longo do tempo. Uma proposta que tramita atualmente na Câmara Federal pretende sanar este problema. É o Projeto de Lei (PL) 5000/2016, que institui a Política Nacional de Informações Estatísticas Relacionadas à Violência contra a Mulher (Pnainfo).
Para Mariana Galvão, militante do Fórum de Mulheres do Distrito Federal, a aprovação do PL seria fundamental para a articulação entre as pautas do movimento feminista e a ação do poder público. “A parte da pesquisa é fundamental pra que a gente possa exigir e aumentar nossa demanda por políticas públicas nessa área”, defende.
O projeto aguarda votação no plenário da Casa.
Fonte: Brasil de Fato