Para Júlio Delgado (PSB-MG), Ministério da Segurança Pública é solução improvisada. Dúvidas são de onde sairão recursos em ano de contenção de despesas e se serão feitos acordos para nomeações
Ao anunciar a criação do seu 29º ministério, o da Segurança Pública, o presidente Michel Temerdeu dois passos na tentativa de melhorar o relacionamento com parlamentares da base aliada e para tentar tirar o foco do desgaste popular do seu governo. Mas, de acordo com parlamentares da oposição, a criação da nova pasta representa uma solução improvisada para a falta de segurança nos estados, uma contradição, pelo aumento de gastosnum ano de contenção da economia e a ampliação do chamado “toma lá, dá cá”, pelos deputados e senadores, porque permitirá o remanejamento de titulares das diretorias de outros órgãos do Executivo.
O novo ministério foi criado por meio de Medida Provisória (MP), a ser divulgada no próximo Diário Oficial da União (DOU), e terá de ser aprovado pelo Congresso Nacional, mesmo com a posse do seu titular marcada para amanhã (27). Terá duração temporária, conforme informações do Palácio do Planalto, pelo menos até o final do ano, e buscará promover a integração de serviços relativos ao setor em todo o país, por meio de parcerias diversas com os estados.
O ministério, por outro lado, chega um ano atrasado, uma vez que, desde janeiro de 2017, quando pipocaram rebeliões em vários presídios do país, foi criado um Plano Nacional de Segurança Pública, que não chegou a ser posto em prática até hoje.
“Esse novo ministério nada mais é do que uma solução improvisada, sem planejamento algum e que vai garantir a autorização para aumento de despesas pela União. Infelizmente, é uma iniciativa importante, mas que está sendo usada apenas para o Executivo demonstrar que está preocupado com a questão da segurança nos estados”, alfinetou o líder do PSB na Câmara, deputado Júlio Delgado (MG).
Estrutura em estudo
O ministro que assumirá nesta terça-feira é Raul Jungmann (PPS-PE), que deixa o Ministério da Defesa para a nova missão. No lugar de Jungmann, assumirá a Defesa, interinamente, o general Joaquim Silva e Luna, atual secretário-executivo do ministério. A criação dos cargos que comporão a estrutura da nova pasta será feita por decreto presidencial, a ser anunciado nos próximos dias.
Não se sabe exatamente como será essa estrutura, mas já foi adiantado que, para início dos trabalhos, o ministério terá, além do ministro e do secretário-executivo, nove outros cargos. Além disso, a Segurança Pública passará a incorporar as polícias Federal e Rodoviária Federal, a secretaria Nacional de Segurança Pública e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) – todos órgãos atualmente vinculados ao Ministério da Justiça.
Uma das dúvidas tanto de integrantes da base aliada do governo no Congresso como também dos oposicionistas é sobre se muitos dos cargos vão atender aos pleitos feitos pelos parlamentares conhecidos como “bancada da bala”, formada por militares e policiais.
Os deputados pediram que, já que está sendo criado o ministério, o Congresso também se volte para a atualização de legislações que são muito propagadas e não têm saído do papel nos últimos anos, como o projeto de lei que endurece o combate ao tráfico de drogas e a elaboração de anteprojeto da nova Lei de Execução Penal.
Para o líder da Minoria na Câmara, José Guimarães (PT-CE), a legislação a ser atualizada deve conter iniciativas que unifiquem polícias nos estados, prever pactos e permitir a instituição de um fundo nacional para financiamento da segurança pública. “Preferimos o caminho democrático de prevenção e ações ostensivas a medidas extremas como essa intervenção decretada recentemente”, reclamou Guimarães, numa referência à situação do Rio de Janeiro.
Raul Jungmann, o titular da pasta, é tido como deputado e ministro atuante na área de Segurança Pública. Ele acompanhou ações anteriores de atuação das Forças Armadas no Rio de Janeiro, para Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e foi, enquanto parlamentar, presidente da Comissão de Segurança Pública e combate ao Crime Organizado da Câmara.
‘Sistema falido’
Jungmann ficou de dar entrevistas só após a sua posse, quando prometeu apresentar um planejamento prévio do trabalho que pretende desenvolver. Ele já afirmou, anteriormente, que considera falido o sistema de segurança pública no Brasil. A seu ver, “a situação chegou a tal ponto que facções diversas estão no comando de ações criminosas praticadas por quadrilhas organizadas de dentro das penitenciárias”, afirmou, durante evento realizado em janeiro.
Outra opinião do ministro, em declarações feitas nos últimos meses, é de que “o crime se nacionalizou e se transnacionalizou”. “Então, não é no espaço da unidade da Federação que vamos resolver o problema da grande criminalidade”, chegou a dizer, em entrevista coletiva.
Ele defende que seja criada “uma lei da responsabilidade da segurança social no país, que deverá prever o mínimo em orçamento para a segurança, e também promova redistribuição das responsabilidades entre as três esferas da Federação”.
No Congresso, o ambiente é de observação crítica e de acompanhamento por parte dos deputados e senadores. Prova disso é que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) realizou, durante a manhã, audiência pública para discutir a questão da intervenção federal no Rio sob a perspectiva dos direitos individuais, garantidos pela Constituição, e dos direitos humanos. Mas o debate terminou sendo mais abrangente e voltado à situação observada no país como um todo.
“Nossa intenção é fazer um ciclo de debates, daqui por diante, para discutir essa crise que o Brasil enfrenta. Números do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, com dados de 2016, apontam a morte de quase 62 mil brasileiros de forma violenta e intencional, o maior número registrado até hoje no país. Ou seja, sabemos que a situação vivida pelo Rio de Janeiro, de violência, tráfico e crise no sistema carcerário não é exclusiva daquele estado”, afirmou o senador Paulo Paim (PT-RS).
Para Paim, “a realidade do Rio de Janeiro é nacional, precisa ser encarada por todos, sociedade e poder público”. “Mas precisamos debater e questionar o papel dos municípios, estados e do próprio governo federal em relação à crise de segurança”, afirmou.