Trata-se de repensar o incentivo voltado à promoção de setores, empresas e tecnologias mais avançadas para competir globalmente
É preciso repensar a ideia, muito presente na literatura brasileira a respeito do assunto, da industrialização como carro-chefe do processo de desenvolvimento econômico e como finalidade última da política industrial.
O conceito de industrialização, processo transformador das relações sociais e modernizador dos modos de produção, não dá conta dos desafios e por vezes se contrapõe a um projeto de desenvolvimento que busque uma transformação social substantiva com redução das desigualdades e melhoras sociais.
A centralidade desse conceito contrasta, por exemplo, com a necessidade de um apoio popular à estratégia de desenvolvimento, com as diversidades regionais, com a crise das cidades, com os desafios relacionados à preservação do meio ambiente, com a diversificação extrema dos padrões de consumo e com a crise de sociabilidade do capitalismo moderno.
Isso não significa abandonar a ideia, mas repensar a tradicional concepção de política industrial como política voltada à promoção de setores, empresas e tecnologias tidas como chave para a modernização das forças produtivas e para aproximação da fronteira tecnológica.
Esse modo de operação desgastou a própria ideia de política industrial e tem sido frequentemente associada, com ou sem razão, aos benefícios de grupos privados, aos escândalos de corrupção e à degradação do meio ambiente.
No período recente, presenciou-se não somente o desmonte de mecanismos importantes para a execução da política industrial, como a criminalização da política industrial frente à opinião pública.
Diante desse cenário, é necessário rediscutir o tema e pensar novas formas de conduzir políticas para o setor industrial. Nesse breve artigo, propomos uma nova forma de orientação da política industrial e tecnológica a partir da ideia de “política orientada por missões”, discutida por Mariana Mazzucato entre outros. Isto é, a construção dessas políticas deve estar voltada para a resolução de problemas concretos e de longa data da sociedade brasileira, com objetivo social bem definido.
Em outras palavras, propõe-se a formação de eixos de atuação da política industrial voltados para “missões orientadas à solução de problemas históricos da sociedade brasileira”. A organização a partir de tais eixos procura construir novas formas de apoio popular às políticas industrial e tecnológica a partir da geração de benefícios sociais diretos, de médio e longo prazo.
Para citar exemplos práticos, podem-se sugerir eixos da política industrial em torno da ideia de “investimento social”: infraestrutura urbana de transporte, moradia, saneamento básico, tecnologia verde, habitação popular, saúde – em particular a cadeia produtiva em torno do SUS – e a educação, além de outros eixos voltados para as especificidades regionais como desenvolvimento das atividades agropastoris do semiárido, desenvolvimento sustentável da Amazônia (incluindo a expansão do mapeamento do genoma da região amazônica), expansão, entre outros a serem elencados.
Essa forma de pensar a política industrial é mais adequada à superação da longa crise estrutural em que se encontra a indústria brasileira, que ampliou o imenso hiato tecnológico da indústria nacional frente aos padrões de competitividade dos países desenvolvidos.
Nesse contexto, a incapacidade de penetrar na terceira revolução industrial não permitiu que a indústria local desenvolvesse os mecanismos necessários de disseminação tecnológica e a privou das capacitações mínimas para internalizar parte considerável da chamada “Indústria 4.0”.
Com a nova orientação, em detrimento de correr atrás de uma fronteira tecnológica cada vez mais distante e de promover concorrentes nacionais para oligopólios globais, a política industrial e tecnológica deve se voltar para tecnologias e setores produtivos funcionais à melhora do bem-estar social da população.
A proposta ainda procura superar problemas típicos da política industrial no Brasil, como a sua descontinuidade, a falta de apoio político, a dificuldade de se impor barreiras de seletividade e de se cobrar contrapartidas do setor privado.
Essa prévia delimitação dos setores envolvidos resultaria em uma maior capacidade de insulamento dos planos de ação em relação às pressões advindas do setor privado. Ao mesmo tempo, o estabelecimento de metas concretas que aumentam diretamente o bem-estar social possibilitaria um ganho de comunicação com a população e um maior envolvimento da sociedade civil, o que facilita a organização de espaços de discussão vinculados a cada problema e o controle dos recursos, o que resulta na melhoria da eficiência do gasto público.
O foco em problemas historicamente conhecidos da sociedade brasileira permite ainda utilizar a estrutura institucional existente, como a Embrapa, Fiocruz e o sistema de universidades públicas que, em geral, são polos regionais importantes para a execução da política tecnológica.
A aplicação de tecnologias desenvolvidas localmente em larga escala teria também a capacidade de ampliar os processos de transferência tecnológica entre instituições públicas e privadas, melhorando a competitividade do setor privado brasileiro em nichos tecnológicos desenvolvidos a partir das missões orientadas à solução de problemas da própria sociedade.
A política industrial orientada dessa forma possui igualmente um forte viés de desenvolvimento regional, pois ela é historicamente e socialmente condicionada e, logo, possui forte relação com a estrutura social e econômica da região em que cada missão for orientada.
Adicionalmente, essa política poderia ainda estar articulada à mudança nos padrões de consumo, que, por exemplo, visa a mudança nos padrões de locomoção nas grandes cidades e a reorientação do consumo de certos bens para cadeias de produção local, como no caso do desenvolvimento da economia de certos biomas.
Portanto, a proposta de política industrial e tecnológica com base em missões altera os critérios de seleção, avaliação e controle, em que a política industrial é usualmente baseada. Colocada dessa forma, a política tecnológica e produtiva estaria a reboque da solução de problemas históricos que afligem a sociedade brasileira, sendo que resultados e metas seriam definidos em função da solução desses problemas.
A proposta apresentada não exclui outros eixos convencionais de atuação da política industrial, como as políticas horizontais ou aquelas voltadas para micro, pequenas e médias empresas, além daquelas voltadas para os setores em que o Brasil apresenta potencialidades comprovadas, como no caso da indústria petroleira e da indústria de defesa.
Por fim, o setor industrial é fundamental para um projeto social de desenvolvimento, mas as políticas econômicas orientadas para esse setor devem estar norteadas pelas finalidades sociais do projeto, e subordinadas à discussão democrática em torno dos padrões de consumo, da sustentabilidade ambiental, da diversidade local e regional e, principalmente, por seus impactos sociais.
Ou seja, políticas industriais em um projeto de esquerda devem auferir apoio popular e ter finalidades sociais claras.
Fonte: Carta Capital