Temer talvez não entregue o que prometeu ao mercado, mas encarregou-se de sabotar a previdência pública e abrir caminho para os planos privados
Em tentativa desesperada de reavivar a reforma da Previdência, o governo apresentou, na quarta-feira 7, uma nova versão do projeto, com mudanças cosméticas redigidas pelo relator da proposta de emenda à Constituição, Arthur Maia, do PPS baiano. O Planalto insiste em pautar a votação até 28 de fevereiro.
Caso não haja votos suficientes, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, antecipou que nem sequer levará o texto ao plenário. Para seduzir os parlamentares da bancada da bala, foi incluído o pagamento integral da pensão para viúvos e viúvas de policiais mortos em serviço. Retirou-se ainda qualquer menção à aposentadoria de trabalhadores rurais, como anunciado no fim de 2017.
Ainda assim, o pacote parece fadado a dormitar indefinidamente em alguma gaveta do Congresso. Entre os deputados indecisos, poucos parecem dispostos a assumir o ônus de aprovar, em pleno ano eleitoral, uma medida rejeitada por 85% dos brasileiros, de acordo com o Vox Populi.
Se confirmada a tendência, Michel Temer não entregará o que prometeu ao mercado, com o discurso falacioso de sanear a Previdência pública, à beira de um colapso financeiro, segundo a propaganda oficial. Ao alardear um cenário calamitoso e propor uma draconiana reforma destinada a dificultar ao máximo a concessão de benefícios, apenas incentivou uma corrida pelas aposentadorias, com impacto bilionário sobre os gastos do setor.
Da mesma forma, ao legalizar os contratos precários e desestruturar o mercado de trabalho, contribuiu para arruinar a arrecadação previdenciária. O governo é que produz o déficit no setor, alertam especialistas consultados por CartaCapital. Não foi por falta de empenho que a reforma subiu no telhado. A proposta só não avançou mais no ano passado por conta do escândalo provocado pela delação de executivos da J&F, incluídos os comprometedores diálogos com Temer gravados pelo empresário Joesley Batista.
Após liberar mais de 6 bilhões de reais em emendas parlamentares para barrar na Câmara as duas denúncias da Procuradoria-Geral da República contra o presidente ilegítimo, por corrupção, obstrução da Justiça e organização criminosa, o governo passou a concentrar esforços na Previdência.
Primeiro, prometeu não atrapalhar o acordo para o perdão de dívidas de empresários do agronegócio no Funrural. O projeto foi feito com base em um relatório apresentado na tramitação da medida provisória sobre o tema. A estimativa é de uma perda de 15 bilhões de reais em renúncias fiscais.
Em dezembro, Temer anunciou um auxílio financeiro de 2 bilhões de reais para os municípios brasileiros. Condicionou a liberação de outros 3 bilhões em 2018 à aprovação do pacote. “Eu peço para que os senhores, a partir de agora, façam contatos com os seus colegas deputados e senadores e digam: ‘Olha, a sociedade quer e precisa disso’”, afirmou aos prefeitos, em aparente evento humorístico no Palácio do Planalto.
No início do ano, a mídia anunciou um suspeito cálculo feito pela equipe econômica de Temer. Caso a reforma fosse aprovada até fevereiro, haveria uma sobra de até 10 bilhões de reais no caixa para investir em obras nos estados. Sem pudor de explicitar a chantagem, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, condicionou a liberação de verbas e financiamentos em bancos estatais ao apoio à proposta. “O governo espera desses governadores, como de resto de todos os agentes públicos, uma reciprocidade no que tange à questão da Previdência”, afirmou, um dia após a celebração do Natal.
A equipe de Temer também enviou a empresários e operadores do sistema financeiro uma lista com o nome de deputados recalcitrantes, na tentativa de envolvê-los no esforço de cooptação. Após despejar 93,6 milhões de reais em 2017 para a produção e veiculação de peças publicitárias a favor da reforma, Temer saiu das sombras e iniciou um périplo por emissoras de tevê, rádios e redações de jornal para fazer lobby em prol das mudanças.
Foi recebido com deferência e poupado de perguntas incômodas. No programa de Silvio Santos, dono do SBT, puxou uma nota de 50 reais do paletó e entregou ao empresário, que costuma distribuir notas de dinheiro à plateia.
A cena é curiosa, tendo em vista as relações recentes de Temer com a emissora. De acordo com o sistema de Execução Contratual de Publicidade, gerenciado pela Secretaria de Comunicação da Presidência, o governo federal investiu ao menos 15,1 milhões de reais para a veiculação de peças publicitárias no SBT em 2017. O montante refere-se apenas aos contratos celebrados com a matriz em São Paulo, e é 20% superior às verbas destinadas à tevê de Silvio Santos em 2015 (12,5 milhões), último ano completado por Dilma Rousseff no Palácio do Planalto, antes de ser golpeada no Parlamento.
A despeito do tom sempre amistoso da mídia, o temor da população de perder direitos provocou uma verdadeira corrida pela aposentadoria. De 2015 a 2017, o número de benefícios concedidos por tempo de contribuição passou de 318,5 mil para 468,5 mil, uma alta de 47%. No período anterior, quando o debate da reforma estava morno, a variação foi inferior a 2%. Somente essa demanda adicional, de quase 150 mil aposentadorias a mais, gera um impacto superior a 1,8 bilhão de reais por ano. Um valor subestimado, pois considera que todos passaram a receber um salário mínimo, hoje fixado em 954 reais.
- Fonte: MPS/ Elaboração: Juliano Musse
O fenômeno não é novo. Em meados dos anos 1990, centenas de milhares de brasileiros anteciparam a aposentadoria por medo do draconiano projeto de reforma apresentado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (ver o gráfico acima). O ápice dessa corrida ocorreu nos anos que antecederam a aprovação da Emenda Constitucional nº 20, de 1998, mais branda do que a proposta original. À época, foi instituída no Regime Geral da Previdência a idade mínima para aposentadoria de 48 anos para mulheres e 53 anos para homens, além dos 25 anos de contribuição para elas e 30 anos para eles.
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Economista do Dieese, Juliano Musse observa que a fórmula 85/95, aprovada na gestão Dilma Rousseff, pune quem se retira do mercado de trabalho mais cedo. “Essa busca antecipada por aposentadoria faz com que o trabalhador receba um benefício menor, justamente por não se enquadrar nas regras que possibilitem a integralidade”, afirma.
“Há um grande contrassenso nessa história. O governo propõe à sociedade duras regras de acesso, de forma a reduzir os gastos da Previdência, e acaba por induzir essa corrida pela aposentadoria, como nos anos 1990. Ao cabo, aumentam as despesas com a antecipação dos benefícios. Que política de austeridade é essa?”
Detalhe curioso: em maio de 2010, durante uma entrevista à Rádio CBN, Dilma anteviu o impasse. “Acredito que a reforma apresenta armadilhas. Os países que fizeram tiveram um problema: houve uma corrida para a aposentadoria, então teve um efeito contrário àquele que você almejava. Defendo que ajustemos a Previdência sistematicamente”, afirmou a então candidata, para quem não faz sentido mudanças drásticas em um único momento, e sim ajustes pontuais ao longo do tempo.
A concessão de aposentadorias por idade também cresceu nos últimos anos, ainda que em um ritmo menor que a dos benefícios por tempo de contribuição. De acordo com Musse, do Dieese, o fenômeno não pode ser atribuído exclusivamente ao envelhecimento da população.
“De 2004 a 2014, houve um boom de formalização do mercado, o que propiciou um período contributivo mais duradouro, exigido para a obtenção do benefício. No caso do rural, também pode ter pesado a redução da burocracia para a aposentadoria.”
Agora, o Brasil vive um cenário radicalmente distinto, de desestruturação do mercado de trabalho. Em 2017, houve tímida redução da taxa de desocupação, mas a informalidade se consolidou como o motor da recuperação. Pela primeira vez, a soma dos trabalhadores sem carteira (11,1 milhões) e por conta própria (23,1 milhões) superou em quase 1 milhão o contingente com carteira assinada (33,3 milhões), segundo a Pnad Contínua, a pesquisa oficial de emprego do IBGE. Nos últimos três anos, mais de 2,88 milhões de vagas formais foram extintas.
O avanço da informalidade atinge duplamente as contas da Previdência. Em primeiro lugar, pela redução do número de contribuintes, em queda tanto em termos absolutos quanto no porcentual da população ocupada (gráfico à pág. 30). Além disso, o salário dos informais é inferior, e as contribuições previdenciárias incidem sobre a remuneração. Atualmente, quem tem carteira assinada ganha, em média, 2.090 reais, segundo o IBGE. Os trabalhadores sem registro recebem apenas 1.179 reais e os que atuam por conta própria, 1.567.
Não bastasse, a reforma trabalhista de Temer legalizou contratos precários, como o trabalho intermitente e temporário, marcados pela baixa remuneração, além de estimular o processo de “pejotização”, isto é, a conversão de assalariados em falsos empresários e prestadores de serviços. Com a terceirização da mão de obra liberada para todas as atividades de uma empresa, não há mais qualquer obstáculo legal à prática.
“A política de estímulo aos microempreendedores individuais deveria ser responsável pela inclusão dos que atuam como autônomos, na informalidade, sem contribuir para a Previdência. Na prática, parte significativa dos cadastrados deixou de ser assalariada para abrir essas microempresas. As fraudes abundam”, alerta o economista José Dari Krein, professor da Unicamp e diretor do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit), vinculado à universidade estadual.
Em outubro de 2017, o Cesit publicou um texto para discussão com simulações do impacto da pejotização sobre a arrecadação previdenciária. De acordo com os pesquisadores responsáveis pelo estudo, um assalariado com carteira assinada que sai do mercado de trabalho deixa de contribuir, em média, com 1,6 mil reais por ano. Se a vaga não for preenchida por outro funcionário, o empregador deixa de repassar ao INSS 2.672 reais nesse mesmo período. Ou seja, o fechamento de um posto de trabalho formal representa perda anual de 4.272 reais.
- Fonte: Pnad Contínua / IBGE
Caso esse trabalhador se converta em um microempreendedor individual, ele pagará ao INSS uma alíquota de 5% sobre o valor do salário mínimo vigente, 47,70 reais por mês. Dessa forma, ao longo de 2018, a contribuição previdenciária somaria 572,40 reais, muito abaixo da perda representada pela extinção de um posto de trabalho formal.
Mesmo em um cenário de pejotização tímida (5% dos assalariados) e de formalização intensa (20% dos que atuam por conta própria e 20% dos trabalhadores sem carteira, que não contribuíam para o INSS), o resultado seria negativo em quase 4 bilhões de reais por ano para os cofres da Previdência pública.
Em três anos, o número de trabalhadores cadastrados como MEI avançou 66%, e somou 7,86 milhões em janeiro de 2018, segundo o Portal do Empreendedor do governo federal. Não é tudo: metade dos “novos empresários” era de assalariados com carteira assinada antes da pejotização, revela um estudo publicado pelo Ipea em 2013.
“Existem indícios de que a política de microempreendedores individuais está sendo utilizada de forma desvirtuada, como processo de terceirização ou de substituição do emprego pela prestação de serviços”, alertou à época o pesquisador João Maria de Oliveira, responsável pela pesquisa. “Os indivíduos que fazem essa transição, muitas vezes sem alternativa, tendem a ser aqueles com mais baixa escolaridade, com menor renda e com mais idade.”
Dessa forma, o governo Temer prejudica as contas da Previdência tanto nas despesas quanto nas receitas. “De um lado, pinta um cenário de caos e amedronta a população com mudanças drásticas, o que gera uma corrida pela aposentadoria e eleva os gastos do sistema. De outro, desestrutura o mercado de trabalho e sabota a arrecadação previdenciária”, resume Eduardo Fagnani, professor do Instituto de Economia da Unicamp.
“Mesmo se a reforma não for aprovada, o sistema financeiro já lucrou muito com essa jogada. Os planos privados de previdência não param de bater recordes de captação”, emenda o colega Dari Krein, do Cesit.
Em 2017, os ativos administrados pela previdência privada totalizaram 756 bilhões de reais, alta de 17,6% em relação ao ano anterior. O desempenho é atribuído às novas adesões a planos e aos rendimentos dos investimentos. “É difícil quantificar o impacto no segmento, mas não acredito que aprovar a reforma agora ou no próximo governo fará grande diferença no curto prazo”, resumiu Edson Franco, presidente da FenaPrevi, à Folha de S.Paulo. Mesmo sem cumprir a promessa ao mercado e aprovado por míseros 6% dos brasileiros, segundo o Datafolha, Temer será lembrado com carinho pelas empresas do setor.
Apesar das mudanças de última hora, o texto final ainda mantém uma série de pegadinhas, prejudiciais a quem tem pretensões de se aposentar. Exemplo: o tempo mínimo de contribuição para os trabalhadores da iniciativa privada continua a ser de 15 anos.
No entanto, quem se aposentar logo após cumprir essa exigência terá direito a apenas 60% do benefício integral, enquanto hoje receberia 85%. Dessa forma, um trabalhador com rendimento médio de dois salários mínimos (1.874 reais) ganhará 1.124 reais ao se aposentar após 15 anos de contribuição. Pelas regras atuais, ele receberia 1.592 reais.
Pela proposta do governo, haverá um aumento progressivo da idade mínima até 2038, quando será pré-requisito para a obtenção do benefício ter 65 anos, no caso dos homens, ou 62 para as mulheres. Há, porém, uma armadilha, convenientemente silenciada pela mídia. A nova versão da proposta cria uma espécie de gatilho, que permite ao governo elevar a idade mínima para a aposentadoria toda vez que aumentar a expectativa de sobrevida dos brasileiros a partir dos 65 anos.
Entre 2015 e 2060, o IBGE projeta que a expectativa de sobrevida a partir dos 65 anos, em ambos os sexos, passará de 18,4 para 21,2 anos. “Isso significa que, a cada 15 anos, a idade mínima para se aposentar aumentará um ano automaticamente. É uma corrida de obstáculos, com o objetivo de dificultar ao máximo a concessão da aposentadoria”, resume Fagnani. “Antes mesmo de chegarmos a 2038, é provável que o gatilho tenha sido acionado. Ou seja, aumentará em um ano a sobrevida na velhice e o brasileiro só poderá se aposentar aos 66 anos.”
Os defensores da reforma costumam recorrer a comparações internacionais, notadamente com os países desenvolvidos da OCDE, para sugerir a mudança nos parâmetros da Previdência no Brasil. No entanto, a expectativa de sobrevida dos brasileiros aos 65 anos é menor e o projeto introduz regras mais severas.
Na Itália, para citar um exemplo, a idade de referência para a aposentadoria dos homens é de 66 anos e, para as mulheres, de 62. Isso não significa que os italianos não possam receber benefícios antes, desde que tenham contribuído por 15 anos e estejam dispostos a receber um valor menor.
Com idade de referência superior a 65 anos, Portugal e Suécia permitem a aposentadoria a partir dos 57 e 61 anos, respectivamente. Além disso, é preciso repetir o óbvio: o Brasil não está na Europa. Por lá, vigora o Estado de Bem-Estar Social. Os cidadãos europeus não precisam pagar um centavo para ter acesso a escolas, hospitais e serviços públicos de qualidade.
Fonte: Carta Capital