Entidade sugere reavaliar artigo que permite a prevalência de negociações coletivas sobre a lei
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) recomendou que o governo federal reavaliasse o item da Reforma Trabalhista que trata da prevalência de negociações coletivas sobre a lei, o chamado acordado sobre o legislado. A recomendação foi feita no relatório do Comitê, que reúne peritos especializados em direitos trabalhistas de vários países, e é uma resposta aos questionamentos feitos pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) em outubro do ano passado à entidade internacional.