Na população geral acima de 15 anos, 53% se declaram negros
Os dados do Infopen, o Sistema Integrado de Informações Penitenciárias, divulgados nesta sexta-feira 8 pelo Ministério da Justiça trazem uma estatística que embasa a constatação de que o Judiciário brasileiro exerce uma seletividade penal prejudicial à população negra. Enquanto no total da população brasileira com mais de 15 anos 53% das pessoas se declaram negras, 64% dos presos no sistema penitenciário nacional são negros.
As informações do Infopen são baseados nos dados de 72% da população prisional total (cerca de 493 mil pessoas) que estavam disponíveis em junho de 2016. De acordo com o relatório, há um problema de baixa disponibilidade de informações acerca da raça, cor ou etnia da população prisional em muitos estados, sendo os casos mais graves os de Maranhão e Pernambuco, onde há dados sobre apenas 26% dos presos, e Mato Grosso, com informações sobre 30%.
A comparação do perfil racial da população carcerária com a população brasileira é, porém, pautada por uma diferença metodológica. Para a população geral, o Infopen usou dados da Pnad, pesquisa do IBGE na qual a raça é autodeclarada pelos entrevistados. Os questionários das prisões são, no entanto, respondidos pelos gestores das unidades.
Ao longo dos últimos anos, outras pesquisas indicaram a seletividade penal. Em 2014, a pesquisa “A aplicação de penas e medidas alternativas no Brasil”, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), apontou que o rigor da Justiça Criminal com os negros é maior que com os brancos. Enquanto o primeiro grupo vai mais para a prisão, o segundo tem mais acesso a penas alternativas.
Em 2016, o Relatório Sobre o Perfil dos Réus Atendidos nas Audiências de Custódia, elaborado pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro, concluiu que a possibilidade de um branco preso em flagrante ser solto ao ser apresentado ao juiz é 32% maior que a de um negro ou de um pardo na mesma situação.
Também em 2016, CartaCapital entrevistou a ativista do movimento negro norte-americano Deborah Small, formada em Direito e Políticas Públicas pela Universidade de Harvard. Em uma série de palestras sobre política de drogas, racismo e encarceramento, ela destacou que a o combate às drogas no Brasil é focado na polícia e que o “esforço policial é concentrado nas favelas”.
Para ela, esse tipo de política pública fez com que muitos passassem a acreditar que a realidade das drogas é “exclusiva dos pobres, dos negros”. Ainda segundo Small, “isso não faz sentido, exceto se você pensar que a guerra às drogas é um mecanismo de manutenção da hierarquia racial“.
Fonte: Carta Capital