Debate sobre mudanças nas regras da aposentadoria ganha fôlego em meio ao impasse da delação da JBS
Principal objetivo da equipe econômica do governo de Michel Temer, a reforma da Previdência tem avançado de maneira inversamente proporcional à delação da JBS.
Na terça-feira 5, um dia após o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, revelar a existência de um áudio entre Joesley Batista e Ricardo Saud que indicava uma atuação irregular do ex-procurador Marcelo Miller no acordo de colaboração, Arthur Maia (PPS-BA), relator da reforma da Previdência na Câmara, já adiantava a volta do tema à pauta. “Precisamos recuperar esse tempo perdido”, afirmou o deputado à mídia.
Quando as primeiras denúncias e gravações de executivos da JBS contra Temer vieram a público, em maio deste ano, os parlamentares preferiram congelar as discussões que pretendem elevar a idade mínima da aposentadoria de homens para 65 anos e de mulheres para 62 anos.
Dias após a revelação da comprometedora gravação entre Temer e Joesley Batista registrada em 7 de março, Maia afirmou que não havia “espaço para avançar” com as alterações nas aposentadorias. “É hora de arrumar a casa e esclarecer fatos obscuros”, afirmou o deputado em maio deste ano.
Antes do pronunciamento de Janot que indicou uma possível revisão do acordo de delação da JBS, os parlamentares continuavam a tratar o tema das aposentadorias com cautela. Em agosto, Rodrigo Maia, presidente da Câmara, afirmou que naquela ocasião ainda não havia votos suficientes para aprovar as alterações na Previdência. Por se tratar de uma emenda à Constituição, a proposta depende do apoio de 308 dos 513 deputados para avançar.
Quando o presidente da Câmara fez sua previsão negativa, calculava que os deputados ainda precisariam se debruçar sobre a segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Temer.
Após a prisão de Batista e Saud neste domingo 10, o STF pode suspender na quarta-feira 13 a nova acusação de Janot contra o peemedebista por organização criminosa e obstrução da Justiça, em parte baseada em provas e relatos de executivos da JBS. Se a denúncia tiver sua continuidade barrada pela Corte, abre-se caminho para a reforma da Previdência tornar-se o principal debate na Câmara neste segundo semestre.
Henrique Meirelles, ministro da Fazenda, aproveitou os ventos favoráveis para o governo nesta segunda-feira 11 ao anunciar em sua conta no Twitter que as “discussões sobre a reforma da Previdência foram retomadas” e arriscou uma nova previsão para a aprovação da proposta: outubro deste ano. A declaração alinhou-se ao otimismo do “mercado”, que animou-se com uma suposta “melhora no cenário político doméstico” em consequência da crise da delação da JBS.
O ânimo é tamanho que a Bolsa brasileira registrou um recorde nesta segunda 11 ao superar pela primeira vez na história 74 mil pontos. O dólar também está em trajetória de queda, cotado a 3,084. A declaração de Meirelles sobre a volta da reforma da Previdência também deve incentivar positivamente os indicadores financeiros.
Com o impasse da delação da JBS, Temer se fortalece para tentar ampliar sua base para aprovar a reforma. Na sessão que barrou a denúncia por corrupção passiva, em 2 de agosto, o peemedebista obteve 263 votos favoráveis, mas também foi beneficiado com ausências e abstenções. Se forem considerados todos os posicionamentos dos deputados que favoreceram o presidente, incluindo os ausentes e aqueles que não votaram, Temer terminou a sessão com 284 deputados a beneficiá-lo.
Na ocasião, diversos deputados da base aliada simpáticos a mudanças na Previdência votaram pelo prosseguimento da denúncia. O PSDB, por exemplo, defende a proposta de Temer para as aposentadorias, embora tenha rachado durante a análise da acusação contra o peemedebista. A legenda orientou a bancada para votar pelo avanço da denúncia, mas o partido se dividiu. Dos 47 deputados tucanos, 22 votaram contra a acusação, 21 a favor, e quatro se ausentaram.
Além de elevar a idade mínima, o projeto de Arthur Maia quer impor um período mínimo de contribuição para os trabalhadores se aposentarem. De acordo com o texto atual, será necessário contribuir por no mínimo 25 anos para se obter o benefício parcial. Para garantir uma aposentadoria integral, a contribuição prevista é de 40 anos.
Fonte: Carta Capital