Instituição é responsável pela emissão de passaportes, cédulas e moedas; governo argumenta que empresa não é rentável
“A Casa da Moeda tem um papel estratégico de Estado na defesa da nossa soberania. É muito arriscado para a sociedade você ter a informação de todo cidadão brasileiro à disposição da iniciativa privada”. A afirmação é de Aluizio Junior, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Casa da Moeda do Brasil. A empresa estatal faz parte do pacote de privatizações apresentado pelo governo golpista de Michel Temer (PMDB), no último dia 24.
A instituição é responsável pela emissão de cédulas e moedas e também está encarregada da emissão dos passaportes de cidadãos brasileiros. Com a possível concessão a entes privados, como pretende Temer, os dados de quem possui passaporte deixariam de estar apenas nas mãos do governo federal.
Uma das justificativas utilizadas pelo governo Temer para incluir a Casa da Moeda entre as 58 empresas que serão entregues à iniciativa privada por meio de concessões e vendas diretas é a de que a instituição não será rentável nos próximos anos, devido ao aumento do uso de cartões de crédito e débito e o baixo uso de dinheiro em papel e moeda.
No entanto, Aluizio Junior explica que essa não é a lógica utilizada em países da União Europeia, por exemplo. Segundo ele, com a evolução do Produto Interno Bruto (PIB), há a necessidade de colocar mais dinheiro no mercado. “O meio circulante da comunidade europeia por PIB, na área do euro, estava na ordem de 7%. Nos Estados Unidos, em torno de 6%”.
Júnior comenta ainda que o governo Temer tem criado as condições para justificar à sociedade uma possível privatização da empresa, como ocorreu no caso da suspensão das emissões de passaportes, em junho deste ano. “Na verdade, eles estão construindo a inviabilidade da Casa da Moeda para poder justificar a venda desse patrimônio tricentenário. O problema que eles criaram com o passaporte também se enquadra nisso, porque em nenhum momento foi problema de produção, mas sim de orçamento entre a União e o Ministério da Justiça”, comenta, destacando que, apesar da situação delineada por ele, a sociedade entende que problemas foram da empresa, que não emitiu os documentos.
A Casa da Moeda é uma das empresas mais longevas do país e, por motivos de segurança, fica localizada em Santa Cruz, na zona norte do Rio de Janeiro, a cerca de 70 quilômetros de grande centros. Por esse motivo, o complexo possui um centro médico próprio. A empresa tem cerca de 2700 funcionários diretos e 800 indiretos.
Fonte: Brasil de Fato