A luta em defesa da educação como um direito cidadão é uma obrigação do Estado e universalizar o acesso à escola pública é, sem dúvida, uma das poucas e grandes conquistas democráticas.
Poderíamos dedicar este texto aos contratos absurdos feitos por prefeituras e governos estaduais em torno da privatização da merenda escolar, superfaturamento e produtos de baixa qualidade, mas o que me chama atenção são as consequências desse processo de mercantilização, como por exemplo, o controle e a regulação da oferta de comida para as crianças e adolescentes, como vimos nos noticiários dos últimos dias.
A luta em defesa da educação como um direito cidadão é uma obrigação do Estado e universalizar o acesso à escola pública é, sem dúvida, uma das poucas e grandes conquistas democráticas. Muito além de um espaço formal de ensino, as unidades escolares, principalmente nas periferias, exercem também um papel de inclusão social, de sociabilidade e até mesmo de cidadania.
Desde o acesso à creche, que muitas vezes é um fator determinante para que mulheres possam adentrar ao mercado de trabalho, passando por todas as etapas até a conclusão de ensino médio, a escola pública possui uma função social importante. Entre elas está a questão da merenda. Muitas crianças e adolescentes têm como a sua principal refeição diária o alimento oferecido na instituição de ensino. Ou seja, a escola pública, com todos os seus limites e contradições, é um espaço que ajuda a minimizar o fosso produzido por uma sociedade tão desigual e injusta.
Portanto, a alimentação escolar não pode ser tratada como mercadoria, sob efeitos perversos de medidas supostamente de viés econômico: quando um governante realiza contratos superfaturados, fruto da corrupção, quando faz vistas grossas à oferta precária de alimentos de baixa qualidade, quando diminui a oferta de alimentos e impõe uma situação de restrição e controle, que chega ao cúmulo de marcar crianças para impedir a repetição da refeição, ele está contribuindo diretamente para a piora da condição de vida das pessoas. Sobretudo daquelas que estão em maior vulnerabilidade social. Isso é um completo absurdo.
Estamos vivendo um contexto de crise econômica, do aumento de desemprego, de perda da capacidade de consumo, aumento da pobreza e as soluções encontradas são sempre de apertar o cinto para o lado mais frágil, que são as trabalhadoras(os). Mais do que nossa indignação diante desses absurdos, nesse contexto de retrocessos, de ataques aos direitos conquistados, não resta alternativa que não passe pela organização popular. Sigamos na luta por uma escola pública, gratuita, democrática de qualidade.
Fonte: Revista Fórum