Enfrenta o País o triste espetáculo de ver o presidente da República denunciado por conta de ilações graves
Terminado o primeiro semestre de 2017, com alguns sinais positivos na área econômica, enfrenta o País as consequências do triste espetáculo de ver o presidente da República denunciado por conta de ilações graves que precisarão, necessariamente, de provas materiais.
Resultou de uma armadilha habilmente construída pelo capo di tutti capi de uma monstruosa organização criminosa altamente lucrativa que prosperou nos últimos 15 anos, como resultado de um incesto entre o governo e o setor privado. Comprometeu-se assim, de forma insuperável e definitiva, a integridade do próprio processo democrático, o que é, em si mesmo, um crime gravíssimo que deveria ter sido apurado em todas as suas consequências.
Aprendemos que ao Supremo Tribunal Federal nada mais resta a dizer e, muito menos, a fazer. Foi isso que deixou clara a proclamação da excelentíssima presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, depois de quatro dias de profundas reflexões sobre o tema no plenário da instituição, que ela conduziu com enorme competência, habilidade e, no final, com elegante isenção, colocou os pingos nos is.
A minha profunda ignorância do direito me inquieta. Suspeito que a sacralização que na Constituição de 1988 impusemos ao Supremo Tribunal Federal como o mecanismo do equilíbrio e da harmonia entre os três Poderes da República (o direito de errar por último e mesmo assim ser obedecido sem que caiba qualquer recurso) e que ele, agora, estendeu à Procuradoria-Geral da República (poder errar por último nas delações premiadas, desde que com o apoio de uma análise preliminar e perfunctória do juiz natural), vai dar muita dor de cabeça num futuro não muito distante.
O que fará o STF quando tiver de julgar as consequências de outros “contratos jurídicos perfeitos e acabados” entre o Estado (por seu poder incumbente transitório) e a sociedade, ou uma parte dela? Julgamentos “principistas” pontuais não poderão abrigar problemas não antecipados que quando emergirem produzirão o caos?
Outro fato notável dessas últimas semanas foi a resiliência da organização econômica do País às confusões causadas por esse “imbróglio” jurídico. A famosa “conjuntura” revelada na cotação da Bolsa, na taxa de câmbio, no risco Brasil, nas reservas cambiais, na dramática redução da taxa de inflação, na continuação visível do avanço da reforma trabalhista, somada a alguns efeitos “chantilly”, como a redução da “meta” de inflação e o namoro com a entrada na OCDE para amarrar as mãos na eventual necessidade de controle de capitais, “congelou”. Tudo se passou como se estivéssemos em dois mundos diferentes e independentes.
Talvez tal reação seja consequência do firme apoio do presidente Temer às decisões tomadas por sua excelente equipe econômica, que continuará se ele sobreviver, ou talvez seja a crença mágica, absolutamente infundada, que, qualquer que seja o desfecho do processo que nos assombra, ela será conservada, prestigiada e apoiada pela mesma maioria congressual revelada até agora, porque essa é a lógica que o Brasil exige.
Pois bem, com 20 anos de experiência parlamentar, aprendi, à custa de muita desilusão, que o mais improvável instrumento de convencimento no Congresso é a lógica honesta do “terceiro excluído” do pobre Aristóteles. Talvez ele seja mais sensível à lógica do “terceiro escondido” inventada por um certo Joesley.
Nem tudo está perdido. Tem razão o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, quando afirma “que o País está hoje em melhores condições para absorver choques” (internos e externos). Por outro lado, a despeito do aumento das incertezas produzidas pela judicialização da política, há ainda alguma esperança de que o governo, se sobreviver, possa coordenar a sua base para aprovar o que restou das “reformas”. Até o pior dos indicadores – o nível de desemprego – parece dar sinais de que começou a ceder.
O fato concreto é que a situação fiscal continua horrorosa. A evolução da receita federal tem sido superestimada e a rigidez das despesas obrigatórias tem superado, sistematicamente, a taxa de inflação. A combinação desses fatos leva, inexoravelmente, à necessidade de um aumento de impostos. A candidata natural é a Cide, que há meses deveria ter sido aumentada para estimular a produção de etanol e protegê-lo da concorrência desleal das importações.
Fonte: Carta Capital