As reformas trabalhista e da Previdência propostas pelo governo, que aguardam uma decisão do Congresso, escancaram de vez a intenção arbitrária de mascarar seus próprios erros no que se refere à condução da economia nacional, tirando daqueles que ganham menos e privilegiando uns poucos endinheirados.
A Força Sindical e as demais centrais lutam por mudanças nos textos das propostas, minimizando, desta forma, a punição que querem impor aos trabalhadores. Entendemos que qualquer reforma que signifique redução ou supressão de direitos é inadequada e fere de morte um contingente inimaginável de pessoas que só desejam levar adiante suas vidas com dignidade. A Previdência, seja ela pública ou privada, tem de equalizar a concessão de seus benefícios de forma a reduzir a disparidade hoje existente, com uns recebendo benefícios altos enquanto outros recebem valores exíguos.
Para que tais atrocidades deixem de assombrar os trabalhadores, as centrais resolveram elencar uma série de medidas – no caso da Previdência –, e sugerir que sejam colocadas em prática, como alternativas para uma melhoria na sua gestão e arrecadação, além de seu fortalecimento institucional. Aqui estão algumas das propostas:
Revisão ou fim das desonerações sobre a folha de pagamento; revisão das isenções para entidades filantrópicas; alienação de imóveis da Previdência em desuso; Criação de Refis para a cobrança de R$ 236 bilhões de dívidas ativas recuperáveis; revisão das alíquotas do agronegócio; destinação à Seguridade/Previdência das receitas da regulamentação de bingos e jogos de azar; recriação do Ministério da Previdência; redução de encargos com os juros no País; avançar na inclusão de trabalhadores via geração de empregos formais.
Mas estas propostas exigem um firme compromisso de todas as partes envolvidas. O diálogo sobre o tema faz-se necessário, mas sempre com uma efetiva participação dos trabalhadores e seus representantes.
Quanto à reforma trabalhista, o tema, devido ao pouco espaço para o texto, será abordado num próximo artigo.
Fonte: Força Sindical