De acordo com o Observatório Nacional do Mercado de Trabalho, o percentual de trabalhadores por conta própria que contribuem para a Previdência Social passou de 23,1% em 2012 para 31,2% em 2016. “Esse aumento pode estar relacionado ao crescimento de trabalhadores optantes pelo MEI”, afirma o secretário de Política Pública de Emprego (SPPE), Leonardo Arantes.
Para o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, a regularização contribui para o crescimento econômico e ainda assegura benefícios sociais para os trabalhadores. Com a formalização, os microempreendedores garantem acesso a benefícios como auxílio-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria.
“O MEI é uma alternativa para quem trabalha por conta própria e não está assegurado pelo sistema público de Previdência. Com a formalização, ele poderá contar com garantias importantes em caso de imprevistos no futuro”, observou Ronaldo Nogueira.
Segmentos
Os segmentos econômicos que mais atraem os microempreendedores brasileiros são comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas (34,7%); outras atividades de serviços (13,2%); indústria de transformação (11,3%); alojamento e alimentação (11,2%); e construção (9,7%).
No comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas há 2.393.244 trabalhadores cadastrados no MEI; na indústria de transformação, 909.735; em alojamento e alimentação, 776.936; e na construção, 668.856.
Além de direitos previdenciários, o profissional cadastrado no MEI pode emitir nota-fiscal, abrir conta bancária e fazer empréstimo bancário. Ele pode ainda ter um funcionário registrado, que não pode ganhar menos de um salário mínimo ou o piso da categoria.
Estados
Os trabalhadores por conta própria paulistas optantes pelo MEI estão no topo do ranking que mais se formalizaram em 2017. Dos aproximadamente 7,1 milhões de microempreendedores, 1.840.078 são de São Paulo (25,8% do total), seguido pelo Rio de Janeiro, com 870.145 mil (12,2%), em Minas Gerais, 786.703 pessoas.
Quem pode
O microempreendedor individual é voltado para a pessoa que trabalha por conta própria e quer se legalizar como pequeno empresário. Ele nãopode ter faturamento anual superior a R$ 60 mil.
Para ter acesso a todos os benefícios, o trabalhador tem pagar apenas um valor fixo mensal. A contribuição varia a depender do setor. Para o comércio ou indústria, é fixado em R$ 47,85. No caso dos prestadores de serviços, R$ 51,85; para comércio, indústria e prestação de serviços, e R$ 52,80. O optante do MEI fica isento de tributos federais como imposto de renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL.
Fonte: Força Sindical