32 organizações nacionais e internacionais assinaram os pedidos de audiência com a Comissão.
Impulsionadas pelas recorrentes denúncias de violações da dignidade humana e pela crise carcerária que assolou o País neste início de ano, entidades de direitos humanos apresentam nesta quarta-feira (22) uma denúncia contra o Estado Brasileiro frente à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA). Representantes do governo também estarão na audiência.
Com o foco da discussão da violência e da superlotação do sistema carcerário, os pedidos de audiência foram assinados por 32 organizações nacionais e internacionais, entre elas, Conectas Direitos Humanos, Justiça Global, Pastoral Carcerária Nacional, Instituto Alana, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), SOS Torture Network, defensorias públicas de diversos estados, entre outros. Segundo a Pastoral Carcerária Nacional (PCrN), os conflitos e chacinas em prisões de diferentes estados resultaram em 126 mortes somente em janeiro deste ano.
As entidades confrontarão representantes do governo em exercício, baseadas em informações e denúncias sobre tortura, maus tratos, condições intoleráveis de higiene e saúde relacionadas ao encarceramento em massa, entre outras violações.
Além das críticas contundentes às prisões provisórias, que correspondem a 40% dos presos no Brasil, as organizações relembram a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo de anular o julgamento dos 74 policiais militares envolvidos no Massacre do Carandiru, ocorrido em 1992.
O documento enviado à CIDH denuncia ainda as iniciativas parlamentares que visam reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, e aumentar para até 10 anos o tempo de internação. A ausência de resposta estatal para as mortes e suicídios nos centros de internação de adolescentes no País também será ressaltada.
Audiência
Na audiência, ambas as partes são confrontadas, sob a mediação de membros da comissão, que ouve as denúncias e as respostas dos estados. As alegações podem acarretar medidas da CIDH em vários níveis, desde recomendações a processos contra estados por violações de tratados. Perante a comissão, as entidades vão exigir das autoridades brasileiras a adoção imediata de medidas para o desencarceramento, a prevenção e combate aos maus tratos e tortura nas prisões brasileiras.
Fonte: Caros Amigos