O presidente do Senado, Renan Calheiros, promulgou a Resolução 42/2016, que cria a Instituição Fiscal Independente (IFI) no âmbito da Casa. O objetivo é acompanhar o desempenho fiscal e orçamentário do país. A iniciativa, que integra a Agenda Brasil, ainda será regulamentada pela Comissão Diretora.
O texto consta da edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (3) e teve origem em projeto da Mesa do Senado (PRS 61/2015), aprovado em março. Ao apresentar a proposta, a Comissão Diretora ressaltou que a IFI atuará “em favor da estabilidade macroeconômica que promova o crescimento econômico, com justiça social”.
De acordo com o texto, a IFI será dirigida por um Conselho Diretor composto de três membros: um diretor-executivo indicado pelo presidente do Senado e dois diretores indicados, respectivamente, pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado.
Os indicados serão submetidos a arguição pública e terão mandato de quatro anos, não admitida a recondução. Os membros do Conselho Diretor não poderão exercer outra atividade profissional, inclusive gestão operacional de empresa ou filiação político-partidária. Já o Conselho de Assessoramento Técnico será composto por até cinco membros indicados pelos diretores. A comissão se reunirá mensalmente.
Fonte: senado.leg.br