Como parte do processo de discussão para elaborar o anteprojeto do Estatuto da Desburocratização, a Comissão de Juristas instituída pelo Senado reúne-se, na segunda-feira (7), para ouvir as contribuições de dois especialistas em execução fiscal.
Trata-se do procedimento em que a Fazenda Pública requer de contribuintes inadimplentes o crédito devido. A cobrança é feita por meio do Judiciário, com a busca, no patrimônio do devedor, de bens suficientes para o pagamento.
Na primeira audiência, a partir das 14h30, será ouvida Anelize Lenzi, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Às 16h10 será a vez de Eduardo Costa, presidente da Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPro). As sugestões dos dois profissionais serão analisadas para a elaboração do anteprojeto de Lei de Execução Fiscal, a ser proposto pela comissão. A partir das 9h, os juristas terão uma reunião de trabalho.
A Comissão
A Comissão de Juristas da Desburocratização (CJD) foi instituída pela Presidência do Senado para elaborar um anteprojeto que definirá regras para eliminar ou reduzir a excessiva formalidade e rigidez das rotinas e processos na administração pública, inclusive na área da execução fiscal. A intenção é simplificar e agilizar os serviços, para melhorar a relação com as empresas e o trato com o cidadão.
O presidente da comissão é o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques. A comissão especial conta com 17 integrantes, entre eles o ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que atua como relator da proposição.
As reuniões ocorrerão na sala 19 da Ala Alexandre Costa. Interessados no tema poderão participar por meio dos canais de interatividade do Senado.
Fonte: senado.leg.br