O mês de novembro será dedicado à realização de audiências públicas para ouvir especialistas e a sociedade sobre as mudanças no ensino médio propostas pela Medida Provisória 746/2016. Foi o que decidiram nesta terça-feira (25) os parlamentares integrantes da Comissão Mista encarregada de analisar o texto.
Deverão participar dos debates na comissão o professor Moaci Alves Carneiro, autor do livro LDB Fácil; o ex-ministro da Educação Renato Janine Ribeiro; o atual ministro da área, Mendonça Filho; o professor e conselheiro da Faculdade Pitágoras, Cláudio de Moura Castro; o secretário de Educação de Pernambuco, Frederico Amancio; e o presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Eduardo Deschamps, entre outros.
A proposta do relator da MP, senador Pedro Chaves (PSC-MS), apresentada nesta terça, é de que haja uma audiência pública por semana, às quartas-feiras. A primeira, no entanto, pode ser realizada já na próxima terça (1º). Os debates devem contar com a participação de até oito especialistas por reunião. O senador não descarta a possibilidade de realização de mais de uma audiência por semana, se necessário, para ouvir todos os convidados. No plano original, está prevista a apresentação do relatório no dia 30 de novembro, mas a oposição protestou contra a data. A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) considerou o prazo exíguo.
— As datas do plano de trabalho competem somente ao relator — esclareceu o presidente da comissão, deputado Izalci Lucas (PSDB-DF).
A MP 746/2016 perderá a eficácia em 2 de março, quando completará 120 dias de tramitação. A contagem do tempo fica suspensa no recesso parlamentar, que ocorre de 22 de dezembro a 2 de fevereiro.
Projeto
O deputado Wilson Filho (PTB-PB), que foi relator do PL 6840/2013, de autoria da comissão que debateu o ensino médio na Câmara dos Deputados por quase três anos, sugeriu que a Consultoria Legislativa elabore um estudo comparativo entre a MP e o texto proposto pela comissão.
— Creio que 95% do relatório está na MP, mas existem 5% que precisam ser debatidos aqui na comissão — afirmou.
O deputado apoiou a proposta do relator de realização de audiências públicas para ouvir pessoas relacionadas ao tema, até como forma de eliminar críticas de que questão tão importante como essa não tenha sido debatida. Já a deputada professora Dorinha (DEM-TO) salientou que o assunto está em debate há anos na Câmara, embora o processo tenha sido paralisado e seja necessário chegar rapidamente a um consenso.
— Existe urgência para a educação, o ensino médio é de longe o nível de ensino com os piores resultados — opinou.
O senador Romero Juca (PMDB-RR) ponderou que talvez a escolha da medida provisória para a mudança não tenha sido a mais adequada. Agora, no entanto, observou, é preciso trabalhar com o que está posto, para se obter o melhor resultado possível.
— Talvez não tenha sido o melhor instrumento, mas a vantagem é que, efetivamente, todos teremos que fazer um esforço para construir uma proposta de entendimento onde a maioria possa votar — disse.
Ocupações
Os senadores se solidarizaram com a família do estudante Lucas Araújo, morto em uma escola de Curitiba (PR) ocupada por alunos contrários à MP. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) considerou o fato uma tragédia, “gerada pelo autoritarismo”, segundo afirmou. A senadora Fátima Bezerra chegou a sugeriu que a morte tenha sido cometida por “grupos mal intencionados, de extrema direita, para incriminar o movimento que é pacífico”. As duas parlamentares informaram ter ingressado com uma representação no Ministério Público contra portaria do Ministério da Educação que pede aos reitores dos centros de ensino técnicos federais para denunciar os líderes dos estudantes invasores.
— É uma insensatez sem tamanho, inclusive do ponto de vista pedagógico, colocar o professor contra o aluno — ponderou Fátima Bezerra.
Contrário às invasões, o deputado Evandro Roman (PSD-PR) questionou quem será responsabilizado por essa morte.
Fonte: senado.leg.br