Senadores que representam estados do Nordeste têm feito críticas ao processo de renegociação das dívidas estaduais com o governo federal. Segundo eles, quase todos os estados brasileiros atravessam grave crise financeira, mas somente os mais desenvolvidos se beneficiam da proposta em discussão no Congresso.
O projeto que trata do assunto (PLC 54/2016) concede maior prazo para pagamento das dívidas, mas seus efeitos são nulos ou muito pequenos para as unidades federativas que não possuem elevados débitos junto ao governo central – caso dos estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
O projeto, que impõe contrapartidas para alongar as dívidas por 20 anos, está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) à espera da manifestação do relator, senador Armando Monteiro (PTB-PE), que ainda deve promover rodadas de negociações entre os parlamentares para acertar o texto final.
A renegociação dos débitos estaduais é um dos temas que mais têm mobilizado o Senado neste ano. O presidente da Casa, Renan Calheiros, conduziu cinco reuniões com governadores para colher reivindicações e mediar os pleitos junto ao Executivo federal.
Em discurso no Plenário na semana passada, o senador Otto Alencar (PSD-BA) afirmou que o projeto não contempla os estados nordestinos e que deve ser barrado pelos representantes desses estados enquanto essa situação não mudar.
— Não deve passar aqui a renegociação da dívida sem que se atendam os estados do Nordeste. A renegociação serve a São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul… Os estados do Nordeste não serão beneficiados em nada. É insuportável que nove estados, com 27 senadores, não possam levantar uma bandeira e dizer: “Chega!” — afirmou Otto Alencar.
Ele foi apoiado em sua manifestação pelos senadores José Pimentel (PT-CE), Fátima Bezerra (PT-RN), Lídice da Mata (PSB-BA), Roberto Muniz (PP-BA), Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), Elmano Férrer (PTB-PI) e Humberto Costa (PT-PE).
Subsídio aos mais ricos
José Pimentel observou que a renegociação atual é o prolongamento de um processo que se iniciou nos anos 1990, quando os estados do Sul e Sudeste obtiveram novas condições para pagar empréstimos e investimentos que haviam recebido do governo federal nas décadas anteriores. Conforme o senador, isso resultou em desenvolvimento para essas regiões às custas das demais unidades da federação.
— Fizemos uma composição em que todo o território nacional, toda a população brasileira participou dos subsídios para essas dívidas. Nós participamos do seu pagamento sem receber nenhum benefício. E, após esses estados terem sua infraestrutura, as nossas regiões não tiveram o mesmo investimento — disse Pimentel.
Na mesma linha, a senadora Regina Sousa (PT-PI) argumenta que a proposta de refinanciamento da dívida beneficia os estados mais endividados sem trazer nenhum incentivo àqueles em dia com suas obrigações.
— Beneficia quem devia mais, quem tinha mais dívidas, e de certa forma castiga quem fez o dever de casa. Não é justo. O pacto federativo não está sendo cumprido. A crise atinge a todos, então o governo federal tem que achar uma forma de amparar esse pessoal — defendeu.
Para ela, essa compensação pode ser feita na forma de empréstimos em boas condições, com período de carência, ou mesmo de créditos extraordinários, como foi feito em favor do Rio de Janeiro com a MP 736/2016, recentemente aprovada pelo Senado.
Crise hídrica
O senador Raimundo Lira (PMDB-PB) informou que muitos pedidos de empréstimo já estão protocolados e bem encaminhados, mas a liberação está demorando mais do que de costume. Ele fez um apelo ao governo federal para que dê atenção a esses pedidos.
— São de pequeno valor e já preencheram todos os requisitos legais, mas vêm sendo postergados, o que prejudica de maneira significativa. Precisamos que a área econômica do governo seja mais sensível às necessidades [desses estados] — solicitou.
Raimundo Lira também destacou como prioridade maior do Nordeste o combate às consequências da crise hídrica que tem afetado os estados da região devido à forte seca dos últimos anos.
Otto Alencar alertou ainda para a situação do Rio São Francisco, cujos afluentes precisam urgentemente de revitalização. E José Pimentel lembrou do atraso na transposição das águas do rio e da situação da ferrovia Transnordestina, que tem obras paradas em alguns trechos por falta de recursos.
Fonte: senado.leg.br