Para tornar as relações de consumo eletrônicas mais seguras, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) analisa, na terça-feira (16), projeto que obriga a comprovação de contrato e de entrega do bem para que o comerciante possa acionar o consumidor para cobrança de débito.
A proposta (PLS 243/2014), de Waldemir Moka (PMDB-MS), também exige a comprovação de contrato para que se possa inserir, em órgãos de proteção ao crédito, informação negativa sobre os consumidores inadimplentes.
O projeto recebeu voto favorável do relator, Cidinho Santos (PR-MT). Ele lembra que o crescimento do comércio eletrônico aumentou o risco de fraudes, como os casos em que o consumidor tem seus dados pessoais, bancários e creditícios roubados por ciberpiratas, que realizam contratos fraudulentos com fornecedores.
O texto será votado em decisão terminativa. Se for aprovado e não houver recurso para votação pelo Plenário, poderá seguir para a Câmara dos Deputados
Cosmético orgânico
Também está entre as 17 proposições na pauta da CMA o PLS 532/2015, que prevê a certificação de insumos usados em cosmético orgânico, de acordo com a Lei da Agricultura Orgânica (10.831/2003).
Com isso, o fabricante de cosmético será obrigado a comprovar que os insumos utilizados no produto foram obtidos em sistema orgânico de produção agropecuária ou oriundos de processo extrativista sustentável e não prejudicial ao ecossistema.
A autora, Marta Suplicy (PMDB-SP), observa que falta ao país regulamentação para registro e comercialização de cosméticos orgânicos, o que coloca o Brasil em desvantagem no mercado mundial.
O relator, Eduardo Amorim (PSC-SE), apresentou emenda para que o conceito de cosmético orgânico siga as diretrizes da Lei da Agricultura Orgânica, otimizando o uso dos recursos naturais e tendo por objetivo a sustentabilidade econômica e ecológica, a maximização dos benefícios sociais, a minimização da dependência de energia não renovável.
A reunião da Comissão de Meio Ambiente está marcada para 9h30, na sala 6 da Ala Nilo Coelho, no Senado.
Fonte: senado.leg.br