Plenário pode votar na quarta PEC que desvincula receitas da União, estados e municípios

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O Plenário do Senado poderá votar na quarta-feira (17) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 31/2016) que desvincula parte das receitas da União, estados e municípios.

A PEC já passou por três sessões de discussão e são necessárias cinco antes da votação em primeiro turno.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) entende que a DRU fere a Constituição ao retirar recursos que deveriam ser aplicados na área social.

Já o senador Paulo Bauer (PSDB–SC) assegura que áreas como saúde e educação não vão perder recursos porque estão protegidas pela Constituição.

Fonte: senado.leg.br