As Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Direitos Humanos (CDH) devem discutir, com a presença dos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Trabalho e Previdência, Ronaldo Nogueira, critérios para as regulamentações profissionais.
Nos últimos anos, projetos com a sistematização de profissões como as de salva-vidas, físico, despachante, massoterapeuta e DJ foram aprovados pelo Congresso, mas o destino final foi o mesmo, independentemente da categoria: o veto da Presidência da República.
Entre 2008 e 2015, foram 15 mensagens de veto total a proposições desse tipo, além do veto parcial do chamado “Ato Médico”, sobre o exercício da medicina. Existem ainda 87 proposições semelhantes, ou que aprimoram leis que regulam atividades profissionais, aguardando análise da Casa.
Para evitar o trabalho em vão dos parlamentares e a criação de falsas expectativas nos trabalhadores, os integrantes da CAS decidiram suspender a análise das propostas com esse intuito até obter, dos próprios ministros, os critérios para a redação dessas leis.
– Uma palavra e uma orientação do ministro pode nos ajudar a não ficar discutindo projetos que depois sabemos que, dificilmente, terão sucesso – declarou Marta Suplicy (PMDB-SP), autora do requerimento de audiência, na última reunião da comissão.
O presidente da CAS, senador Edison Lobão (PMDB-MA), lembrou que, em abril, constituiu um grupo de trabalho para examinar todos os projetos referentes à regulamentação de novas profissões. A subcomissão, segundo o senador, não concluiu ainda as atividades, apesar de todas as carreiras estarem “desejosas de uma regulamentação”.
– Até o momento, a comissão não produziu o seu trabalho, mas tenho esperança de que o faça – afirmou.
Em muitos dos projetos vetados, a justificativa do Ministério do Trabalho foi a mesma: a de que a regulamentação de uma profissão só se justifica em caso de ameaça de dano à sociedade e que, fora desse contexto, a edição de normas contraria o direito de livre exercício de qualquer trabalho, garantido no artigo 5º da Constituição.
O senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH, apresentou requerimento para discussão conjunta do tema com a CAS.
Fonte: senado.leg.br