A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) deve votar nesta terça-feira (12) a fixação de um teto de 12% para a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do querosene de aviação.
É o que prevê o senador Jorge Viana (PT-AC), relator do projeto de resolução do Senado (PRS 55/2015) apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Viana argumenta que 17 das 27 unidades da federação já cobram ICMS abaixo de 12%, e a criação do teto poderia reduzir o preço das passagens aéreas e aumentar o número de voos.
Fonte: senado.leg.br