A meta fiscal anunciada pelo governo para o próximo ano — déficit de até R$ 139 bilhões nas contas públicas — será incluída no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017.
O anúncio foi feito pelo relator da proposta, senador Wellington Fagundes (PR-MT), em entrevista à Rádio Senado. Ele questionou, porém, a previsão da equipe econômica de que não haverá aumento de impostos, já que o país tem registrado queda de receitas. O projeto da LDO deve ser votado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) na próxima semana.
— Eu acredito que o governo vai aguardar a definição do Congresso Nacional para que ele possa anunciar essas medidas de esforço. Já tivemos reunião de senadores com o ministro Meirelles e ele foi muito questionado sobre essas medidas iniciais, principalmente de elevação de gastos recentes — disse Wellington Fagundes.
Cortes de despesas
O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão apresentou na noite da quinta-feira (7) nova meta fiscal para o resultado primário do governo federal do ano que vem. A previsão é de que o país encerre 2017 com deficit de até R$ 139 bilhões, menor que o deficit de 2016, previsto em R$ 170,5 bilhões. Durante a apresentação da nova meta, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o governo terá de cortar despesas e conseguir novas receitas por meio de concessões, venda de ativos, exploração do pré-sal e aumento de tributos.
Além do deficit de R$ 139 bilhões para a União, a equipe econômica do governo Temer estabeleceu meta de deficit de R$ 3 bilhões para as estatais e de R$ 1,1 bilhão para estados e municípios. O conjunto do setor público (União, estados e municípios, incluídas as estatais) deve somar um deficit de R$ 143,1 bilhões.
Foram consideradas despesas de R$ 1,321 trilhão e receitas de R$ 1,127 trilhão, o que significaria deficit de R$ 194,4 bilhões, não fossem adicionados R$ 55,4 bilhões que deverão vir do esforço fiscal, resultando nos R$ 139 bilhões, segundo a equipe econômica. Quanto ao desempenho da atividade econômica no próximo ano, o governo trabalha com previsão de alta de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB), o que está em linha com a previsão feita pelo Banco Central e pelo mercado financeiro.
Pacto
Para o primeiro vice-presidente do Senado, senador Jorge Viana (PT-AC), o esforço para conter despesas deveria ser mais amplo, para evitar aumentos da inflação e de impostos.
— Do meu ponto de vista, nós tínhamos que ter um grande pacto hoje no país, onde a gente limitaria definitivamente despesas, incluindo as dos Poderes. Para, em um esforço, maior de quem pode mais e menor de quem pode menos, o Brasil atravessar essa crise. Mas o que a gente vê é o contrário. Lamento que a gente esteja insistindo no velho modelo, a mesma fórmula velha e batida que nos impõe a maior taxa de juros do mundo e uma inflação maior — disse Viana.
O senador também criticou um possível aumento de impostos, pois, em sua avaliação, isso pressionaria a inflação. Ele disse ainda acreditar que o projeto da LDO 2017 pode ser votado na CMO e no Plenário do Congresso na próxima semana, antes do início do recesso parlamentar, já que o governo Temer conta com maioria no Parlamento.
Projeto anterior
A nova meta vai substituir a do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias que tramita na CMO (PLN 2/2016). O texto atual do projeto prevê uma meta igual a zero para o governo, mas com possibilidade de reduções que poderiam levar o resultado primário a um valor negativo de R$ 65 bilhões. A LDO define, a cada ano, a meta fiscal do setor público.
A nova meta deverá ser entregue oficialmente ao relator do projeto, senador Wellington Fagundes (PR-MT), e substituirá a prevista inicialmente no projeto enviado pelo governo Dilma Rousseff em abril.
Na quarta-feira (6), acabou o prazo de apresentação de emendas ao projeto da LDO. Deputados e senadores apresentaram 2.054 emendas, que serão analisadas pelo senador Fagundes. Pelo cronograma de tramitação, ele deverá apresentar o relatório final na segunda-feira (11). A votação na Comissão Mista de Orçamento ficaria para os dias 13 e 14.
A CMO tem reunião extraordinária agendada para a quarta-feira (13), às 14h30, e a LDO 2107 é o primeiro item da pauta. Já na quinta-feira (14), às 10h, está prevista audiência pública com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, que prestará esclarecimentos sobre as contas do Sistema Único de Saúde (SUS). A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara e a Comissão de Assuntos Sociais do Senado foram convidadas para participar da audiência pública.
Fonte: senado.leg.br