A Comissão Especial do Impeachment ouviu nesta segunda-feira (13) o secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Tiago Alves Dutra. Depondo na condição de testemunha, ele afirmou que os atrasos de quitação do Plano Safra com os bancos públicos foram um “artifício deliberado” do governo federal para fraudar as estatísticas fiscais e maquiar as contas públicas.
A defesa contestou o uso da palavra “fraude” pela testemunha para descrever os atos, sob a alegação de que esse termo não é usado em nenhum parecer técnico ou decisão do TCU. O advogado José Eduardo Cardozo afirmou que a legislação não descreve os atrasos como operações de crédito.
Fonte: senado.leg.br