Juiz classificou a invasão da Tropa de Choque no prédio ocupado pelos estudantes como ilegal e uma “violência ao Estado Democrático”. Ação, comandada pelo próprio secretário de Segurança Pública, tinha como objetivo reprimir as manifestações contra os desvios de recursos das merendas escolares; gestão Alckmin tem 72h para explicar de quem saiu a ordem para a invasão.
A invasão e permanência da Tropa de Choque da Polícia Militar no Centro Paula Souza, em São Paulo (SP), nesta segunda-feira (2), foi ilegal. A secretaria de Segurança Pública do governo de Geraldo Alckmin (PSDB) tem 72 horas para explicar à Justiça quem deu a ordem para a operação. A determinação foi do juiz Luis Manuel Pires, do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Desde as 11h da manhã até o final da tarde de ontem, policiais militares com equipamentos de confronto e com forte aparato de segurança permaneceram em meio a estudantes que ocupam a unidade educacional desde a última quinta-feira (28) em um protesto contra os desvios de recursos das merendas escolares que envolveria o alto escalão do governo de São Paulo.
A princípio, a operação da PM seria para cumprir a ordem de reintegração de posse, despachada pelo juiz Fernão Borba Franco, da 14ª Vara, ontem (1º), em pleno feriado do Dia do Trabalho. Estudantes contaram, entretanto, que policiais informaram que teriam vindo ao local apenas para garantir a entrada de funcionários no prédio. A ação da polícia aconteceu, no entanto, sem que nenhum mandado fosse expedido.
“Sem mandado judicial, não há possibilidade de cumprimento de decisão alguma. Sem mandado judicial, qualquer ato de execução forçada caracteriza arbítrio, violência ao Estado Democrático, rompimento com a Constituição Vigente e os seus fundamentos”, disse o juiz Luis Manuel Pires em sua decisão.
Temendo a repressão policial e prestando apoio aos estudantes, estiveram no local ao longo da tarde a deputada federal Luiza Erundina (PSOL-SP) e o secretário municipal de Direitos Humanos, Eduardo Suplicy.
“É absurdo, é autoritarismo. Ao meu ver é incompetência de encontrar saídas e soluções para situações como esta. Outros momentos como este já aconteceram nesse estado e está se reproduzindo uma prática autoritária por parte do governo, em não ouvir o que a sociedade civil está dizendo. Vamos ouvir essa juventude!”, disse a psolista.
A secretaria de Segurança Pública (SSP) não se pronunciou, até o momento, sobre a decisão da Justiça.
Fonte: revistaforum.com.br