Funcionários da EBC estão em greve por melhores condições de trabalho, contra os privilégios e em defesa da comunicação pública
Nós, trabalhadores da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), iniciamos uma greve a zero hora de terça-feira, 10/11, contra a proposta de reajuste salarial da empresa de 3,5%, bem abaixo da inflação no período (outubro a novembro) que é de aproximadamente 9,8%, segundo estimativa do Dieese. A proposta do órgão é que este percentual seja usado para 2015 e 2016. Isso pode representar uma perda salarial para os trabalhadores de até 15% em dois anos.
Há exatos dois anos, esses mesmos trabalhadores realizaram uma greve de 15 dias e que paralisou cerca de 700 dos 2 mil funcionários. Desta vez, reivindicamos um aumento salarial conforme o índice de inflação mais um ganho real linear para todos os empregados de R$ 450 (esse valor corresponde a cerca de 5% do total da folha de pagamento da empresa).
Ao contrário da interpretação divulgada pela empresa, de que uma greve demonstra o descaso dos trabalhadores com a EBC, nós funcionários paralisamos em defesa dela.
A EBC é a empresa pública federal, ligada à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, responsável pela TV Brasil, Agência Brasil, Portal EBC, Radioagência Nacional, oito rádios públicas, como as Rádios Nacional do Rio de Janeiro e de Brasília e as Rádios MEC AM e FM. Além disso, opera serviços como o canal de televisão NBr e o programa de rádio Voz do Brasil.
A sua criação em 2007, com incorporação da antiga Radiobrás, veio em resposta a uma demanda da sociedade e apontava para um marco de novo entendimento sobre comunicação pública. Esta, que se difere da comunicação privada e de governo, e que tem foco no cidadão, com a vocação de ser plural, democrática, regional e participativa.
É urgente avançarmos na regulamentação sobre os sistemas público, privado e estatal; ao mesmo tempo em que é preciso garantir a permanência e a possibilidade de realização dos projetos profissionais e pessoais dos trabalhadores envolvidos no projeto nacional de comunicação pública.
Para além da campanha salarial, nós funcionários promovemos o movimento grevista para trazer a público a necessidade do compromisso da Diretoria da Empresa Brasil de Comunicação com a moralidade do serviço público e com a atual situação pela qual passa o país.
No ano de 2011, depois de uma autuação do Ministério Público do Trabalho (MPT), a EBC foi obrigada a realizar o seu primeiro concurso público admitindo mais de duas mil pessoas.
Mesmo com a chegada dos concursados na EBC uma quantidade impressionante de profissionais em cargos de comissão de livre provimento permaneceu. Nem as insistentes manifestações do Ministério Público do Trabalho e dos funcionários da Empresa foram suficientes para que a diretoria da EBC cumprisse o percentual mínimo de ocupação cargos comissionados por empregados do quadro, muito pelo contrário, eles seguem ocupando aleatoriamente os cargos de livre provimento, sem critérios e transparência.
Altos salários são pagos para os cargos comissionados da Empresa, que estão na magnitude dos R$ 29 mil para o diretor-presidente (fora os privilégios, que fazem com que o salário do presidente chegue a vultuosos R$ 35 mil), valor assustadoramente próximo ao salário da Presidenta da República e seus ministros de Estado, que é de aproximadamente R$30 mil. Nosso diretor-geral ganha quase R$ 27 mil e os demais diretores da EBC, cerca de R$ 25 mil.
Para termos ideia da disparidade dos salários da EBC com relação aos demais órgãos públicos, os diretores-presidentes das Agências Reguladoras (ANATEL, ANAC, ANCINE) ganham cerca de R$ 13 mil, bem menos do que os nossos ocupantes de cargos de superintendente, gerentes executivos, gerentes, chefes de gabinete, assessores especiais, etc, que recebem entre R$ 15 mil e R$ 22 mil. Os assessores e a maioria dos coordenadores da EBC não ganham menos de R$ 9 mil, chegando a R$15 mil.
Além dos salários abusivos, frente aos salários dos profissionais de nível superior (R$ 3.665) e médio (R$ 2.190) da empresa, os Cargos Comissionados gozam de apartamento funcional, auxílio-moradia, auxílio deslocamento,motorista, telefone funcional, diárias diferenciadas dos demais trabalhadores, vagas de estacionamento cobertas e exclusivas em prédio privado, custeadas pela EBC.
Mesmo com salários desta magnitude, tendo já aumentado os seus salários no início deste ano, e autorizado o aumento considerável do quadro de cargos comissionados da empresa nos últimos três meses, a Diretoria da EBC insiste em negar qualquer tipo de reposição salarial para os empregados e ainda quer tirar de nós direitos conquistados ao longo de muitas lutas.
A Empresa alega que o país passa por uma crise e que o funcionalismo público “tem que entender” que não vai haver sequer a reposição inflacionária. Nós entendemos, sim, que o Brasil passa por uma crise, mas antes de qualquer ajuste fiscal que exija do funcionalismo público compreensão, setores privilegiados do Estado devem enxugar seus gastos e acabar de vez com seus privilégios.
Apesar de a autonomia em relação ao Governo Federal para definir produção, programação e distribuição de conteúdo estar prevista em sua lei de criação, nós temos visto nesses anos de existência da EBC, uma relação árdua entre a empresa e o governo federal, em busca dessa autonomia.
Defendemos a comunicação pública e acreditamos que a EBC deve cumprir um papel fundamental na complementaridade dos sistemas de radiodifusão e criar um ambiente de pluralidade de vozes na comunicação brasileira. Expomos seus problemas para que a sociedade possa atuar na defesa de seu projeto original. E é nesse sentido que o movimento grevista vem somar.
Trabalhadores da EBC em luta!
Em defesa da comunicação pública!
Por um reajuste digno!
Pelo fim dos privilégios!