Anunciada pelo governo no início de outubro, a reforma ministerial, que enxugou o número de ministérios e secretárias, foi realizada por meio de uma medida provisória, a MP 696/2015. Por isso, apesar de as mudanças serem dadas como encerradas, elas devem ser ainda votadas pelo Congresso. A comissão mista encarregada de analisar a MP 696 realiza audiências públicas na terça (27) e na quarta (28), às 14h30min. Ao longo dos trabalhos, serão quatro debates com a participação dos principais órgãos atingidos pela MP.
Pelo texto enviado ao Congresso pela Presidência da República, ficou definida a fusão dos ministérios do Trabalho e da Previdência Social e a extinção do ministério da Pesca, cujas funções foram transferidas para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
A MP determinou ainda que três secretarias ligadas à Presidência da República fossem reunidas em um único ministério. As secretarias de Políticas para as Mulheres, de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e de Direitos Humanos formaram o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos.
Nas audiências públicas desta semana serão ouvidos representantes sindicais, que devem falar sobre a situação do quadro funcional após as mudanças no Executivo.
Foram convidados para o debate de terça-feira (27), a Força Sindical Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a União Geral dos Trabalhadores (UGT), a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (COBAP), o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), a Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp) e a Associação dos Servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Asbin).
A audiência de quarta-feira (28) terá a participação da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Foram convidados para o debate a Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).
Fonte: fsindical.org.br