A Câmara dos Deputados e o Senado Federal pautaram para esta semana quatro projetos com impacto econômico que têm alta ou muito alta probabilidade de se tornarem leis nos próximos 180 dias, segundo levantamento do grupo Estudos Legislativos e Análise Política do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap/Ello) para o Valor Política. Os principais destaques estão na Câmara, que analisa três propostas, sendo duas medidas provisórias (MPs) com chance de aprovação muito alta. A primeira (MP 680/2015) institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE). A medida permite a redução da jornada de trabalho em até 30%, com redução proporcional do salário pago pelo empregador.
A segunda proposta (MP 678/2015) amplia o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para ações no âmbito da segurança pública. O terceiro projeto (PL 6953/2002) diz respeito à proteção e à defesa do usuário dos serviços públicos. No Senado, outro projeto que tem chance alta de ser aprovado, de acordo com o Cebrap/Ello, é a Lei de Responsabilidade das Estatais, que estabelece regras de governança e indicação de integrantes para os conselhos administrativo e fiscal.
Ao todo, 36 projetos com relevância econômica estão na pauta de votação em plenário ou em caráter terminativo nas comissões (quando não precisam passar pela análise do plenário). A projeção sobre o potencial de estas matérias virarem leis foi feita com base em modelo estatístico que considera o histórico de votações do Legislativo desde 1988.
As comissões do Senado marcaram cinco audiências públicas para debater temas economicamente relevantes. Entre os destaques está a ida do prefeito do Rio, Eduardo Paes, nesta terça-feira, à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), que debate o papel da inteligência na segurança dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.
Também na terça a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) discute o impacto das propostas sobre os contratos de terceirização em audiência com representantes da Confederação Nacional da Industria (CNI), Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); Força Sindical e Central Única dos Trabalhadores (CUT); entre outros. Na quarta-feira, a Comissão de Serviços de Infraestrutura debate o processo de outorga para o uso do espaço físico sobre águas públicas, a cobrança sobre os atuais e futuros portos e as limitações aos investimentos em portos. Entre os convidados estão o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Mário Povia.
As comissões da Câmara dos Deputados marcaram 13 audiências públicas para debater temas economicamente relevantes. Entre os destaques está a convocação, pela CPI da Petrobras, do presidente da estatal, Aldemir Bendine, para audiência pública na quarta-feira. Nesta terça, a CPI dos Fundos de Pensão ouve o presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) José Ribeiro Pena Neto. Na quinta-feira, está prevista a participação do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, no debate sobre a autorregulação do mercado de capitais brasileiro, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC).
No mesmo dia, a Comissão de Viação e Transportes discute a elevação da participação do capital estrangeiro com direito a voto das empresas de transporte aéreo. Entre os debatedores está o ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha. Na quarta, a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, vai à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para debate sobre o custo das sementes de milho, soja e outros produtos agrícolas. Na quinta, a Comissão de Educação debate o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência, desenvolvido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
O Decisão Legislativa é um serviço exclusivo, desenvolvido em parceria com o grupo Estudos Legislativos e Análise Política do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap/Ello), para acompanhar o processo decisório no Congresso Nacional sobre temas relevantes para a economia.
// Fonte: Força Sindical