No geral, a situação econômica fez com que o País perdesse mais 86 mil postos de trabalho. Mas governo diz que busca políticas públicas e conversar com empresários para reverter quadro
Os empregados domésticos terão direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir da próxima quinta-feira. Uma boa notícia, na avaliação de especialistas, em meio ao cenário complicado do mercado de trabalho.
“A obrigatoriedade do FGTS para os trabalhadores domésticos é mais um passo importante em direção ao acesso, de forma plena, a benefícios trabalhistas e previdenciários aos quais os demais empregados têm direito”, disse Clarice Saito, analista editorial da IOB Sage, por meio de nota.
A decisão foi publicada na última sexta-feira, e determina que cabe ao empregador fazer o pedido de inclusão do empregado doméstico, sob sua responsabilidade.
A solicitação deve ser feita mediante um requerimento com informações dos eventos que envolvem a atividade profissional. “O direito dos trabalhadores domésticos já está garantido a partir da próxima semana. Isso significa que a partir de 1° outubro devem ser depositados os valores referentes a novembro”, explicou o coordenador-geral do FGTS, Quenio Cerqueira de França, também em nota.
França apontou também que a definição dos procedimentos operacionais será feita pela instituição bancária. “A Caixa Econômica Federal vai estabelecer como serão realizados os depósitos, os saques, a devolução de valores, extratos, etc. Cabe ao Agente Operador do FGTS definir como viabilizar essas questões”, afirmou. A regulamentação foi decidida na Resolução 780, de 24 de setembro de 2015, do Conselho Curador do FGTS.
A Lei Complementar 150/2015 – também conhecida como Lei dos Domésticos – foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 2 de junho deste ano.
De acordo com comunicado do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a contribuição dos patrões para a Previdência Social caiu de 12% para 8%. Para o FGTS, a alíquota será de 8%, com o recolhimento de um percentual mensal de 3,2%, como antecipação da multa dos 40% devida nas demissões sem justa causa.
Ainda sobre o tema do FGTS, o ministro do MTE, Manoel Dias, comentou na sexta-feira passada que o investimento de R$ 120 bilhões de dinheiro do fundo em projetos de infraestrutura vai contribuir para a geração de emprego já a partir deste ano. “É dinheiro para alimentar a economia, que não pode ser contingenciado”, afirmou.
Dos R$ 120 bilhões, a maior parte, R$ 84 bilhões, será destinada ao financiamento de casa própria, o que deve gerar 3,7 milhões de postos de trabalho, pelas projeções do ministro. Os recursos serão investidos ainda em projetos de mobilidade urbana, saneamento básico, exploração de portos, “tudo em fase de aplicação”, de acordo com o ministro.
Em evento no Rio de Janeiro, Manoel Dias afirmou que “banqueiros só querem mais” e que “quem vai contribuir para o crescimento da economia serão os trabalhadores”.
Caged
Por outro lado, hoje, apesar de ter apontado desaceleração no fechamento de postos de trabalho, dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de agosto, divulgados também na sexta-feira, mostram que o mercado perdeu 86.543 vagas naquele mês. “Nós que geramos tantos empregos e fizemos em relação ao trabalho políticas de sucesso, temos agora que ter capacidade de, num prazo não muito longo, criar políticas econômicas para que o País volte a gerar empregos”, entende Manoel Dias.
Ele destacou que o MTE tem procurado fazer políticas ativas para reduzir a expectativa de continuidade na redução dos postos de trabalho e, nesse sentido, busca ouvir setores importantes da economia, como o setor automobilístico, serviços e da construção civil.
“Vamos investir por meio do FGTS cerca de R$ 84 bilhões somente no setor da construção civil, por meio do financiamento à construção de casa própria às famílias de baixa renda, o que pode gerar mais de 3.7 milhões de postos de trabalho”, ressaltou.
Recuperação
No entanto, o MTE informou que o setor de serviços, após quatro meses de perda de postos, registrou em agosto saldo positivo de 4.965 postos, sendo que no mês passado o setor perdeu 58 mil vagas. Dentre os seis ramos do setor, três elevaram o nível de emprego com destaque para o Ensino (7.165 postos) e os Serviços Médicos e Odontológicos (5.162).
Por região, o Nordeste registrou incremento de 893 empregos celetistas em agosto e entre os estados a Paraíba, Alagoas e Acre tiveram saldo positivo no mês, com geração de 4.293, 2.505 e 1.179 postos de trabalho respectivamente, tendo o Acre saldo recorde para o mês passado.
Mesmo assim, no geral, no acumulado deste ano foram perdidos no País 572.792 postos de trabalho. E nos últimos 12 meses, foram 985.669.
// Fonte: Força Sindical