A decisão do governo de não antecipar o benefício afeta cerca de 28 milhões de brasileiros
A Força Sindical e o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) vão entrar, nos próximos dias, com uma ação contra a União visando manter a antecipação dos pagamentos da metade do 13º salário de quem recebe do INSS. “A decisão do governo afeta cerca de 28 milhões de brasileiros”, declara Miguel Torres, presidente da Força Sindical.
Carlos Andreu Ortiz, presidente do Sindnapi, contou que a não antecipação do pagamento da parcela do 13º provocou a indignação dos aposentados. “Os telefones não param de tocar. Muitas pessoas já negociaram a antecipação do 13º com o banco, e agora estão preocupadas com a possibilidade de nãor receber o dinheiro e saldar sua dívida”, afirma.
Segundo Ortiz, os aposentados associados de diversas Centrais vão se reunir, ainda hoje, no Sindnapi, para discutir diversos temas previamente agendados. “Certamente vamos falar sobre o 13º e propor a realização de manifestações nos postos do Ministério da Previdência. Vamos protestar contra a decisão do governo e apoiar os servidores do INSS que estão em greve”, disse.
Para garantir a antecipação do 13º, a Força e o Sindicato basearam-se na Constituição de 1988, e movem uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) com o objetivo de defender preceitos fundamentais ameaçados ou lesados por qualquer ato do Poder Público.
Tonia Galleti, coordenadora do Departamento Jurídico do Sindicato, garante que “o Estado, ao não antecipar a metade do 13º salário, desencadeou problemas na vida dos aposentados e pensionistas que estão afetando suas condições mínimas de sobrevivência”.
O assunto surgiu durante a reunião, no último dia 12, entre dirigentes do Sindnapi e o ministro da Previdência, Carlos Gabas, que não assegurou a antecipação dos pagamentos de metade do 13º para o mês de agosto. De acordo com Gabas, a decisão depende do Ministério da Fazenda, que analisaria os fundos governamentais e, só depois, a questão seria encaminhada para a presidenta Dilma posicionar-se favorável ou contrariamente ao decreto.
Dirigentes do Sindicato também se reuniram ontem com Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal, “para tratar sobre questões dos aposentados e pensionistas que estão travadas no Judiciário”, informou João Batista Inocentini, presidente licenciado do Sindnapi.
// Fonte: Força Sindical