Em 2014, o Senado aprovou mais de 170 propostas, entre projetos de lei, propostas de emenda à Constituição (PEC), medidas provisórias, substitutivos da Câmara dos Deputados e projetos de decretos legislativos e de resolução. Mas a quantidade de itens deliberados pelo Plenário da Casa não é o melhor indicador para avaliar a qualidade do trabalho legislativo, segundo o secretário-geral da Mesa do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Para ele, a mídia, na ânsia de apresentar balanços dos trabalhos do Congresso, se apega muitas vezes a um critério quantitativo, o que não reflete toda a dimensão do processo de elaboração das leis.
— Com frequência, a mídia apresenta críticas a respeito do número de leis votadas, o número de deliberações nominais. Isso é um numero de menor relevância. Na verdade, o Senado tem que fazer boas leis, não muitas leis. Poderia multiplicar o número de leis que dão nome a ruas ou praças, por exemplo, mas isso não representaria nenhum ganho institucional — ponderou.
Um exemplo de projeto que exigiu trabalho mais apurado dos senadores foi o do Novo Código de Processo Civil (PLS 166/2010), proposição que tramitou no Congresso por mais de cinco anos. O texto foi concebido para simplificar, agilizar e tornar mais transparentes os processos judiciais na esfera civil.
— Um novo projeto de Código de Processo Civil foi discutido, elaborado, foi, voltou, passou por uma comissão de juristas, uma comissão especial de senadores, volta ao Plenário, e volta de novo para a comissão de senadores. É isso o que se espera do Senado. Conta apenas como uma lei, mas ao mesmo tempo, é uma lei pensada, discutida e trabalhada. Acho que é isso que o Senado tem que entregar: uma produção legislativa de qualidade, muito mais do que números — sustentou o secretário-geral da Mesa.
O amadurecimento de certas ideias e a formação de consensos que viabilizem mudanças na legislação é um processo que nem sempre é veloz, conforme observou Bandeira de Mello, mas extremamente necessário para a formação do que chamou de “vontade política”.
— Os senadores não estão aqui necessariamente para ficar aprovando coisas. Estão aqui para trocar ideias, debater e aí sim formar a vontade política. Essa é a verdadeira razão de ser de uma Casa legislativa — finalizou.
Agência Senado