O projeto de lei do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que proíbe a inclusão de pessoas físicas e jurídicas antes de sentença definitiva da Justiça sobre a prática do crime de trabalho análogos a escravidão, se aprovado, pode esvaziar a “lista suja”.
O cadastro de exploradores de mão de obra análoga à de escravo atualizado, nesta semana, pelo Ministério do Trabalho conta com 609 empregadores, sendo que chegam a 80 os processos concluídos.
Há também ameaças de esvaziamento da lista por conta de liminares obtidas por empresas na Justiça para a retirada de seus nomes, a exemplo do que aconteceu nesta semana com a multinacional brasileira OAS e a GEP, empresa do setor têxtil que inclui as marcas famosas Emme, Cori e Luigi Bertolli.
O risco de reduzir a lista suja foi prevista pelo coordenador da Campanha Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, vinculado ao Ministério Público do Trabalho, frei Xavier Plassat.
Representante da Comissão Pastoral da Terra (CPT), entidade vinculada à Conferência Nacional dos Bispos Brasileiros (CNBB), Plassat afirmou a reportagem do DCI que, “não há um levantamento preciso do número exato de condenações definitivas, mas não devem somar 10% dos casos autuados”.
São inseridos no cadastro negativo os empregadores autuados por operações realizadas por fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). As pessoas físicas e jurídicas incluídas na lista são impedidas de obter crédito junto a bancos públicos, além de estarem submetidas a restrições comerciais por parte de empresas signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo.
A proibição de inclusão antes de sentença definitiva é um dos trechos polêmicos da proposta de Jucá para regulamentar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Trabalho Escravo, promulgado no final de maio.A PEC estabelece a desapropriação de imóveis de quem for constatado o crime.
Autuações
De acordo com a ONG Repórter Brasil, que integra a Campanha Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, a construtora OAS foi incluída no cadastro negativo sob a acusação de haver colocado em condições análogas à de escravo 124 pessoas na construção da torre comercial do Shopping Boulevard (MG).
Além disso, a construtora também responde à autuação sobre condições de trabalho oferecidas a 111 operários na ampliação do Aeroporto Internacional de Guarulhos, (SP).
A GEP, por sua vez, foi incluída por manter em situação degradante 28 trabalhadores bolivianos na produção de peças das grifes Emme e Luigi Bertolli.
As empresas obtiveram a exclusão junto ao MTE com base em decisões preventivas.
// Fonte: Força Sindical