Por Assessoria de Imprensa | Fotos: Rogério Marques

O presidente do SENALBA/RN, Edinaldo Gomes, e a diretora do sindicato Conceição voltaram à Câmara Municipal de Natal nesta terça-feira (11/2) para acompanhar a discussão e votação das contratações temporárias pela Semtas (Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social). Na ocasião a direção do SENALBA manteve contato com vereadores com o objetivo de incluir emendas para garantir os direitos trabalhistas dos funcionários da ATIVA, Ong que presta serviços à prefeitura de Natal e será extinta.

Na primeira votação os vereadores aprovaram o empréstimo de R$ 54 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a construção do centro administrativo e da Câmara Municipal, em terreno localizado nas proximidades da ponte Newton Navarro, Zona Norte de Natal.

Em seguida foi aprovado o Projeto de Lei que trata da contratação temporária de 752 servidores pela Semtas. O projeto, aprovado em regime de urgência com a inclusão de seis emendas, determina que as contratações serão efetuadas por seis meses podendo ser prorrogada por mais seis meses; a realização de concurso público até dezembro de 2014 e convocação dos aprovados até abril de 2015. O projeto aprovado também determina a criação de uma comissão de fiscalização para as contratações; garante o auxílio transporte aos servidores contratados e remuneração de acordo com o salário mínimo; além de elevar o educador social para o nível superior e assegurar o pagamento de todos os direitos trabalhistas dos funcionários que forem demitidos da ATIVA.

Agora o projeto depende da aprovação do Prefeito Carlos Eduardo. O SENALBA está atento e vai continuar vigilante para defender os direitos dos trabalhadores da ATIVA, que, além de perder seus empregos não tinham nenhuma garantia de receber as verbas rescisórias e demais direitos trabalhista.

→CONFIRA ENTREVISTA COM O PRESIDENTE DO SENALBA, EDINALDO GOMES: