Por João Maria Fraga | Professor de História
O Direito sumeriano, no antigo império Babilônico, era fundamentado no código de Hamurabi que por sua vez alicerçava-se no princípio do Talião: “Olho por olho – Dente por dente”.
Nos tempos da antiguidade Oriental prevalecia a justiça privada e a sociedade promovia a auto tutela dos seus bens jurídicos, não sendo, portanto, uma função jurisdicional do Estado. Nos dias de hoje , mesmo com o advento do Estado moderno, são bastante elevados os índices de violência e consequentemente a ausência e ineficiência deste aparelho de repressão no que diz respeito a manter a segurança pública. Combinado a essa situação ocorre um aumento crescente do consumo de drogas e das facilidades de acesso e uso de armas por meio de um tráfico cada vez maior, mais organizado e de uma ousadia nunca vista antes.
Outro aspecto é a falta de uma política de Estado ou de governo no combate a essas problemáticas. O que se observa é que na periferia das grandes cidades não existem quase que projetos culturais ou esportivos que oportunizem, a essa juventude excluída, um espaço diferente da ambiência da marginalidade/criminalidade e que os distanciem das práticas delituosas que os fazem ingressar nesse caminho cujo o fim é o óbito, ou a reclusão em um sistema prisional que atenta contra a dignidade humana e os tratam como bichos.
“Em Ponta Negra, um ladrãozinho pé de chinelo, desarmado (ainda bem!), tentou tomar a bolsa de uma mulher. Foi apanhado e começaram a tentar linchá-lo, amarrado em um poste. Algumas pessoas chamaram a polícia para ver se evitavam a barbárie. Após a segunda tentativa ela apareceu. E arrastaram o ladrão pela rua para entregar à Polícia, por uma coleira de cachorro, e apanhando com uma espécie de chicote. A cena de barbárie foi de espantar, muitos gritos e insultos com o ladrão, no melhor estilo dos filmes que retratam a sociedade feudal. E o pior é que um morador da rua agora se arvorou de vingador (era ele quem arrastava o ladrão pela coleira e batia) e ainda distribui o seu telefone pela vizinhança dizendo que qualquer problema desses, pode chamar que ele “resolve”!
Onde vamos parar? È necessário, nesse contexto, fazermos TAMBÉM uma reflexão sobre a influência dos meios de comunicação e da postura de alguns pseudos profissionais da imprensa , jornalistas ou comunicadores que, ao invés de informar, pelo contrário, cumprem o papel de instigadores desse comportamento de barbárie, selvageria e violência .
Onde queremos chegar? Abolir as nossas noções de Direito? Voltarmos a Mesopotâmia ou ao Medievalismo? Ao velho oeste americano? Se assim fizermos , voltaremos ao suplicio e castigos corpóreos de “Vigiar e Punir”: As fogueiras medievais; A guilhotina; Aos enforcamentos… E tudo isso com o poder de sermos nós mesmos os carrascos de outrora. Executaremos–nos sem qualquer interferência estatal. Seria o fim do contratualismo? Do Estado Juiz? Voltaremos a guerra de todos contra todos? È necessário que se repense o nosso código Penal, e assim sendo, possamos punir não apenas aos que nascem já Punidos pela fatalidade , já marcados pelo signo da desigualdade social. Pelo contrário, busquemos fazer da igualdade formal positivada na constituição federal uma igualdade material, onde verdadeiramente, todos sejam iguais perante a lei. Dessa maneira os crimes como o do colarinho branco seja de fato punido. Assim a certeza da punição contribuirá para reduzir essas situações. Façamos uma reforma da polícia também. Temo que, do contrário, em breve estaremos nos matando em praça pública com a maior naturalidade.
|Fonte: Foque.com.br